Ao lado de deputados e senadores, a ABCON SINDCON lançou na última terça-feira, 18.03, em Brasília, a Agenda Legislativa do Saneamento. O evento também contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, que disse, em nome do governo federal, que o Executivo, assim como o Legislativo, está comprometido com a universalização do saneamento.
“O governo federal vai conjugar esforços, com atos concretos, oferecendo debêntures incentivadas ao setor privado, a fim de que ele possa buscar e captar os recursos necessários para alcançarmos a universalização. Dessa maneira, avançaremos nessa pauta fundamental para o país. Estamos todos juntos para trabalharmos pela universalização do saneamento no Brasil. E entendemos que o Legislativo tem um papel essencial nesse esforço”, afirmou o ministro, na abertura do lançamento.
A apresentação da Agenda Legislativa 2025 contou com outros pronunciamentos importantes, de parlamentares que têm destacado o saneamento nos debates do Congresso, desde a aprovação do marco legal do setor, em 2020.
“É um orgulho para nós termos defendido o marco legal do saneamento, depois a equiparação do setor à saúde na reforma tributária, bem como os modelos modernos de gestão desse serviço tão essencial. Saneamento não é luxo”, disse o senador Alan Rick (União-AC).
“Sempre destaquei que o marco legal do setor foi a mais importante reforma que votamos nos últimos anos no Congresso, pela sua dimensão econômica e ambiental. A falta de saneamento básico é o principal fator poluidor do país. Ter o saneamento como agenda prioritária é investir em soluções”, ressaltou o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES).
“Fico feliz em ter um projeto listado entre os mais importantes pela Agenda. Saneamento é saúde, é vida digna. Esse precisa ser sempre o foco, e o PL que assino com o deputado Marcel Van Hattem pretende contribuir com o avanço do setor, evitando a prestação de serviços por empresas que não demonstrem capacidade para isso, numa continuidade que não faz bem para o país”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O projeto a que ela se refere é o PL 2072/2023, que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a prestação direta, sem licitação, por entidade que integre a administração de outro ente federativo que não o município (titular).
O presidente do Conselho de Administração da ABCON SINDCON, Rogério Tavares, disse que o recorde de investimentos contratados nos últimos anos indica que o saneamento está no caminho certo. “O engajamento de todos os atores aqui reunidos é essencial para recuperar a dignidade de quem não tem o serviço”, afirmou ele.
A fala de Rogério endossa a mensagem deixada pela diretora-executiva da associação, Christianne Dias: “A história do saneamento está sendo construída agora com investimentos, que irão mudar a vida de muitos brasileiros.”
A Agenda Legislativa do Saneamento é uma publicação anual que reúne análises e o status dos principais projetos de lei que tramitam no Congresso e que podem afetar o setor de saneamento. O objetivo é contribuir com o trabalho dos parlamentares que vão se debruçar sobre os projetos ou desejem se aprofundar sobre os assuntos.
“É fundamental termos uma agenda como esta, que nos dê um Norte para discutirmos e termos as melhores leis, aquelas que vão possibilitar que tenhamos resultados o mais rápido possível. Precisamos ser rápidos e proativos para beneficiar mais pessoas”, resumiu o deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE).
Confira a matéria do Ministério da Cidade sobre a Agenda aqui.