Agenda
Legislativa
A ABCON SINDCON – Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto traz ao seu conhecimento a Agenda Legislativa dos operadores privados de Saneamento 2024. Trata-se da 4ª Edição deste documento que tem como objetivo contribuir com a atividade parlamentar voltada à qualificação do ambiente regulatório e com a segurança jurídica no setor.
Para o mandato que se inicia em 2024, identificamos os principais Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que apresentam relação direta com os investimentos e com a operação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos sanitários.
Todos os projetos foram analisados pelos Comitês Temáticos e pela equipe técnica da ABCON SINDCON. O resultado desse trabalho está materializado nos posicionamentos e respectivas justificativas técnica e juridicamente embasadas apresentadas nesse documento, elaborados com a costumeira excelência técnica que permeia a atuação da ABCON SINDCON e retratando, assim, o posicionamento de seu conjunto de associadas – que representam, atualmente, 79% dos municípios e 93% da população atendida por operadores privados de água e esgoto no Brasil.
Os projetos de lei listados na Agenda Legislativa são acompanhados de notas técnicas, que poderão ser acessadas pelo QR CODE disponibilizado e que poderão ser detalhadas e aprofundadas pela associação a partir da solicitação dos senhores parlamentares. Espera-se que este documento seja um fio condutor para a manutenção do diálogo contínuo e tecnicamente embasado pavimento pela ABCON SINDCON com os congressistas para que o abastecimento de água e o esgotamento sanitário de qualidade se tornem uma realidade para todos.