I. PRESENTES – Via Videoconferência Teams

 

Teresa Cristina Vernaglia Querino – BRK Ambiental Participações S/A
Pedro Henrique Teixeira Fiorelli – BRK Ambiental Participações S/A
Claudio Bechara Adbuche – Saneamento Ambiental Águas do Brasil Ltda
Talita Caliman – Iguá Saneamento S/A
Rogério de Paula Tavares – Aegea Saneamento e Participações S/A
Arlindo Salles Pinto – Aegea Saneamento e Participações S/A
Roberto de Oliveira Muniz – GS Inima Brasil Ltda
Fernando Evanyr – Terracom Concessões e Participações Ltda
Alessandro Hidalgo – Terracom Concessões e Participações Ltda
Ney Castro – Empresa de Participações em Projetos de Saneamento Ltda
Alexandre Lopes – Aviva Ambiental S/A

ABCON SINDCON
Percy Soares Neto
Ilana Ferreira
Elaine Chagas

Sra. Teresa Vernaglia, Presidente do Conselho de Administração da ABCON SINDCON, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e na sequência, Percy Soares Neto, Diretor Executivo da ABCON SINDCON, apresentou os pontos de pauta para as deliberações:

1. Avaliação da 2ª fase de julgamento dos Recursos Especiais n. 1.937.887/RJ e 1.937.891/RJ (cobrança híbrida + tema 414).
2. Criação do Comitê de Relações Institucionais.
3. Outros assuntos de interesses da entidade.

 

II – ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERADOS

 

1) Avaliação da 2ª fase de julgamento dos Recursos Especiais n. 1.937.887/RJ e 1.937.891/RJ (cobrança híbrida + tema 414)

O Diretor Executivo da ABCON SINDOCN, Percy Soares Neto, expôs a necessidade de se deliberar a contratação de um escritório de advocacia para a 2ª fase do julgamento dos recursos especiais n. 1.937.887/RJ e 1.937.891/RJ, que tratam do critério híbrido e do tema 414.

Sr. Percy Soares Neto relatou o entendimento do Comitê Jurídico da ABCON SINDCON de que, do ponto de vista técnico, o escritório Bruno Calfat Advogados é apto para seguir com o processo. Contudo, quanto ao encaminhamento para contratação, foi solicitado que os escritórios já consultados para a 1ª fase (Bermudes, Pinheiro Neto e Dacorso) atualizassem suas propostas para deliberação do Conselho de Administração. Com exceção do escritório Dacorso Advogados, os demais escritórios reafirmaram a validade dos orçamentos enviados anteriormente. As propostas foram encaminhadas aos membros do Conselho de Administração.

O Diretor Executivo da ABCON SINDCON acrescentou que está dialogando com a AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento para uma contratação conjunta na 2ª fase do julgamento.

Sra. Talita Caliman, representante da Iguá Saneamento, questionou a diferença significativa entre os valores orçados pelo escritório Bruno Calfat, responsável pelo acompanhamento da 1ª fase do julgamento, e os honorários previstos pelo escritório Sérgio Bermudes Advogados, o de segundo maior valor.

Sr. Claudio Abduche, representante da Saneamento Ambiental Águas do Brasil, ressaltou que o segundo escritório havia divergido da tese adotada pela ABCON SINDCON de tratar conjuntamente o tema 414 e o critério híbrido. Adicionalmente, Sr. Claudio Abduche expôs que o impacto financeiro do tema tratado é de bilhões de reais e destacou a importância de se negociar o valor orçado pelo escritório e consolidar a parceria com a Aesbe para o rateio dos valores dado que eles também beneficiarão dos resultados do julgamento.

Sr. Fernando Evanyr, representante da Terracom Concessões e Participações, se dispôs a entrar em contato com a Sabesp para que a ABCON estabeleça esse diálogo em prol da divisão dos valores.

Sr. Pedro Fiorelli, representante da BRK Ambiental Participações, concordou com o entendimento do Comitê Jurídico, contudo, sugeriu que o Conselho de Administração ponderasse por mais tempo as alternativas e propostas apresentadas.

Após as manifestações, encaminhou-se para deliberação a contratação do escritório Bruno Calfat com a recomendação de estabelecer um processo de negociação dos honorários orçados pelo escritório e tratar junto à AESBE uma parceria na divisão dos custos.

A votação foi formalmente realizada e teve os seguintes votos:

BRK Ambiental Participações S/A: Contrário à contratação
Saneamento Ambiental Águas do Brasil Ltda: Favorável à contratação
Aegea Saneamento e Participações S/A: Favorável à contratação
Empresa de Participações em Projetos de Saneamento Ltda: Contrário à contratação
Terracom Concessões e Participações Ltda: Favorável à contratação
Aviva Ambiental S/A: Favorável à contratação
GS Inima Brasil Ltda: Favorável à contratação
Iguá Saneamento S/A: Favorável à contratação

Assim, com 6 (seis) votos a favor e 2 (dois) contra, a contratação do escritório Bruno Calfat, com a recomendação de estabelecer um processo de negociação dos honorários orçados pelo escritório e tratar junto à AESBE uma parceria na divisão dos custos, foi aprovada.

 

2) Criação do Comitê de Relações Institucionais

Sr. Percy Soares Neto relatou a demanda de formalizar o Grupo de Trabalho dos Institucionais e Governamentais como o Comitê de Relações Institucionais sob coordenação do Diretor Executivo.

Sr. Roberto Muniz, representante da GS Inima Brasil, expôs que entende a importância de se ter um grupo institucionalizado, mas ressaltou que essa formalização poderia engessar o bom andamento das discussões.

Sr. Rogério Tavares, representante da Aegea Saneamento, declarou que a necessidade de se ter um comitê institucional já existia na governança anterior e que, nesse formato, funcionou adequadamente, inclusive com ações diretas na aprovação do novo marco.

Sr. Pedro Fiorelli ressaltou que o teor institucional do grupo de trabalho é a atividade fim da associação e um comitê técnico não se aplicaria a tal atividade. O representante da BRK Ambiental destacou que o Estatuto Social da ABCON prevê em seu Artigo 30 que compete ao Conselho de Administração propor e organizar a criação de um Comitê Estratégico e sugeriu essa possibilidade como um encaminhamento ao tema discutido.

Sr. Alexandre Lopes, representante da Aviva Ambiental, concordou com a sugestão do representante da BRK Ambiental.

Sr. Rogério Tavares questionou quem coordenaria o Comitê e recomendou que, dado o papel de representação institucional, o Diretor Executivo seria o mais adequado para essa função.

Sra. Teresa Vernaglia, assim como o Sr. Alexandre Lopes, expuseram consonância com a sugestão do representante da Aegea Saneamento.

Após as manifestações, encaminhou-se para deliberação a criação do Comitê Estratégico para tratar de assuntos institucionais condicionando sua coordenação ao Diretor Executivo.

A deliberação foi aprovada por unanimidade.

 

3) Outros assuntos de interesses da entidade

O Diretor Executivo da ABCON SINDOCN, Sr. Percy Soares Netou, pautou a possibilidade de manifestação de repúdio da ABCON SINDCON ao vídeo divulgado, entre os dias 03 e 04 de fevereiro, nas redes sociais que ridiculariza e atrela o acidente que ocorreu nas obras da linha 6 do metrô de São Paulo ao trabalho de mulheres no setor de infraestrutura. Por consenso entre os conselheiros, a manifestação foi aprovada. Adicionalmente, Sr. Percy Soares Neto informou que será realizada a Assembleia Geral da ABCON SINDCON no dia 23 de fevereiro às 14h30 e tratará, dentre outros temas, do Orçamento 2022 e das novas cotas associativas.

Após as deliberações acima explicitadas, a reunião foi declarada encerrada.