O Comitê de Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e Segurança da ABCON SINDCON desenvolveu um mapa interativo contendo as exigências para cadastramento dos prestados de serviços de análises laboratoriais por Estado, incluindo os laboratórios cadastrados, para auxiliar na identificação desses fornecedores que atendem aos requisitos dos órgãos ambientais, Norma da ABNT NBR ISO/IEC 17025 e normas relacionadas.
Sobre a Exigência do Credenciamento de Laboratórios
Para a realização dos monitoramentos da qualidade ambiental em empresas de saneamento, “os ensaios deverão ser realizados por laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-INMETRO ou por outro organismo signatário do mesmo acordo de cooperação mútua do qual o INMETRO faça parte ou em laboratórios aceitos pelo órgão ambiental competente”, de acordo com a Resolução CONAMA Nº 430 DE 13/05/2011 que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, em seu artigo 26. Assim, os laboratórios que realizam estas análises devem pertencer e a RBLE – Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio.
Em adição a esta resolução, existem legislações locais (portarias, decisões e outras resoluções) especialmente em âmbito estadual, que trazem a exigência de que todas as análises de amostras ambientais para reporte aos órgãos regulamentadores (não somente as de efluentes, mas as de água bruta, água tratada e solo), sejam realizadas em Laboratórios acreditados pela CGCRE do Inmetro, de acordo com a norma ABNT ISO/IEC 17025. A norma ABNT ISO/IEC 17025 contempla os requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração.
Por fim, tem-se que em determinados estados brasileiros, além das exigências de acreditação, há exigências de cadastros dos laboratórios nos órgãos ambientais locais, onde essa visualização podemos obter consultando mapa interativo acima.
Qualquer dúvida sobre a utilização do painel, a equipe da ABCON SINDCON está disponível pelos contatos a seguir:
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