A Análise Conjuntural número 08, elaborada pela ABCON SINDCON, aborda o tema Atualização dos valores de investimentos para a universalização dos serviços de saneamento.
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1. Introdução
Em março de 2020, a ABCON SINDCON (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto) publicou, em parceria com a KPMG, o estudo “Quanto custa universalizar o saneamento no Brasil?”, que estimou os investimentos necessários para que as metas de universalização previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) fossem alcançadas. Naquela ocasião, o valor de investimento previsto para o período de 2018 a 2033 foi superior a R$ 750 bilhões, considerando os custos com a reposição da depreciação do capital já existente, a necessidade de novos investimentos para expansão da rede de abastecimento e os custos para a recuperação da depreciação dessas novas redes.
A partir do diagnóstico da infraestrutura instalada, nos diferentes estados brasileiros, e do déficit do atendimento dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, foi estimado o investimento necessário para a realização das obras de ampliação e manutenção da rede, considerando as características de cada região. Para que essas obras fossem realizadas, o investimento anual médio do setor deveria ser de, ao menos, R$ 39 bilhões.
Entretanto, de acordo com os dados divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o investimento do setor entre 2018 e 2020 foi de apenas R$ 50,5 bilhões, 32,5% do montante estimado para esse mesmo período. Tendo em vista a lacuna dos investimentos de fato executados em relação aos previstos, fez-se necessária a atualização do cálculo, descontando o valor real investido e a depreciação do estoque de capital do setor nos últimos anos.
Entre dezembro de 2018, mês referência para os valores divulgados no estudo, e julho de 2022, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentou um aumento de 26%. Portanto, além da análise do investimento realizado frente ao idealizado, foi necessária uma atualização monetária dos valores estimados.
A seguir, será apresentada a metodologia utilizada para a atualização dos valores estimados no estudo e na seção final, serão apresentadas as metas de investimentos até 2033 atualizadas.
2. Metodologia
Os resultados aqui apresentados tratam somente da atualização monetária e da revisão da projeção dos investimentos necessários para a universalização frente aos investimentos realizados entre 2018 e 2020.
Portanto, a atualização realizada não alterou:
- As premissas e projeções da variação populacional;
- O conceito de universalização adotado no estudo;
- A análise das redes existentes e o seu valor de reposição;
- A estimativa física e de obras para a expansão das redes;
- Quaisquer outras premissas adotadas no estudo desenvolvido pela ABCON SINDCON e KPMG.
As seguintes etapas foram adotadas para a atualização dos valores estimados:
- Atualização monetária: Atualização de todos os valores, considerando os valores do IPCA divulgados pelo IBGE e a previsão do Banco Central até dezembro de 2022, presente no Boletim Focus;
- Investimentos realizados: Compilação em valores reais dos valores investidos entre 2018 e 2020, disponibilizados pelo SNIS;
- Montante a ser investido: Estimativa dos novos valores de investimentos.a. Supressão dos investimentos realizados entre 2018 e 2020 em relação aos valores projetados para o período em valores reais.b. Projeção atualizada do volume estimado e não realizado para que a universalização seja alcançada, conforme previsto no estudo original da ABCON SINDCON e KPMG.
c. Estimativa da recuperação da depreciação das novas estruturas.
Nas próximas subseções, serão detalhadas cada etapa mencionada acima.
2.1. Atualização monetária
Para trazer todos os valores a reais de 2022, que estavam em valores de dezembro de 2018, foram utilizados os seguintes valores de variação do IPCA:
Variação anual do IPCA
Fonte: IBGE e Boletim Focus
Para os valores em reais de 2019, por exemplo, considerou-se a variação do IPCA de 2020, em diante. Assim como para os valores em R$ de 2020, que considerou a variação anual de 2021 e a previsão para 2022.
2.2. Investimentos realizados
Os investimentos estimados no estudo podem ser classificados da seguinte forma:
- Investimentos necessários para a reposição da depreciação da infraestrutura existente;
- Investimentos necessários para a expansão da infraestrutura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o alcance da universalização até 2033;
- Investimentos necessários para a reposição da depreciação das novas infraestruturas.
De acordo com o SNIS, entre 2018 e 2020 foram investidos R$ 21,7 bilhões na expansão das redes de abastecimento de água e R$ 19,7 bilhões, em esgotamento sanitário em valores de 2022. Para obter tais dados, foram utilizadas as seguintes informações:
- FN023 – Investimento realizado em abastecimento de água pelo prestador de serviços
- FN042 – Investimento realizado em abastecimento de água pelo(s) município(s)
- FN052 – Investimento realizado em abastecimento de água pelo estado
- FN024 – Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo prestador de serviços
- FN043 – Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo(s) município(s)
- FN053 – Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo estado
Tais investimentos foram considerados como a ampliação do capital do setor nesses anos e substituiu a previsão obtida no estudo original para os anos de 2018 a 2020.
Como não há informações precisas sobre os gastos com depreciação, foi utilizada como aproximação dos investimentos necessários com a reposição e manutenção da rede existente o grupo “outros investimentos”, composto pelas informações listadas abaixo:
- FN025 – Outros investimentos realizados pelo prestador de serviços
- FN044 – Outros investimentos realizados pelo(s) município(s)
- FN054 – Outros investimentos realizados pelo estado
Para o período em questão (2018 a 2020), assumiu-se que o valor investido para recuperação da depreciação foi de R$ 9,1 bilhões em valores atualizados para 2022.
2.3 Montante a ser investido
Após a substituição dos valores realizados entre 2018 e 2020, calculou-se a diferença entre o valor total previsto no estudo da ABCON SINDCON e KPMG para esses anos e o valor de investimento realizado.
Portanto:
Valor a ser investido atualizado = Valor total previsto – Valor realizado entre 2018 e 2020
Para o período em questão, o estudo originalmente previa um investimento de R$ 155,4 bilhões (em valores de 2022). Portanto, o volume investido representou 32,5% do projetado.
O volume de recursos projetado e não realizado (R$ 104,9 bilhões em valores de 2022) foi redistribuído nos anos subsequentes conforme a distribuição anual original.
Como o fluxo do montante de investido foi alterado, a criação da nova estrutura de capital também foi modificada. Portanto, os custos com a reposição da depreciação das novas infraestruturas também foram recalculados, considerando a expansão prevista da rede e utilizando a mesma taxa anual de depreciação adotada no estudo, de 2,27%.
Quanto à reposição da rede já existente, o valor total do estudo original foi redistribuído, descontando-se o valor já executado entre 2018 e 2020.
3. Valores atualizados
Com a atualização, os investimentos previstos, para que a universalização seja alcançada até 2033, ultrapassou os R$ 893 bilhões como mostra a tabela a seguir:
Investimentos previstos (R$ milhões)
Fonte: ABCON SINDCON e KPMG, atualizado por ABCON SINDCON
Os investimentos em sistemas de abastecimentos de água são de R$ 164 bilhões, e em sistemas de esgotamento sanitário superam os R$ 436 bilhões, revelando a demanda expressiva e urgente do setor por mais investimento para que a universalização seja alcançada dentro do prazo previsto em lei.
4. Referências
ABCON SINDCON – Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e KPMG. Quanto custa universalizar o saneamento no Brasil? 2020.
SNIS – Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento. SNIS – Série Histórica.
Banco Central. Boletim Focus, agosto de 2022.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IPCA – série histórica.