O Senado promoveu um amplo debate sobre Marco Legal do Saneamento Básico, nesta terça (14), na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Na ocasião, a ABCON SINDCON foi representada pelo superintendente jurídico da ABCON SINDCON, Felipe Cascaes, que fez uma apresentação com dados da atuação das empresas privadas no setor nos últimos 5 anos. O presidente do Conselho Administrativo da entidade, Rogério Tavares, representou a Aegea Saneamento na audiência.
A audiência pública debateu a implementação de políticas e planos de saneamento em áreas urbanas e rurais, bem como os impactos do Marco Legal do Saneamento nos leilões de concessões, concorrência e participação privada.
O autor do requerimento e vice-presidente da CDR, senador Jorge Seif (PL-SC), defendeu de forma veemente a importância da presença e atuação das empresas privadas no setor de saneamento. Para ele, é notório que a iniciativa privada trouxe avanços e evoluções para o setor que foi negligenciado por décadas.
Na opinião de Rogério Tavares, o setor precisa superar alguns entraves para avançar ainda mais. “Os maiores problemas que identificamos hoje são as fontes de financiamento, a regulação e a segurança jurídica. O setor investe em obras de médio e grande porte, por isso depende de financiamento de longo prazo e estabilidade para fazer mais investimentos”, afirmou.
Samanta Sousa, representante da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), complementou dizendo que a questão do ritmo das análises dos processos de licenciamento também é um entrave do setor. O assunto já havia sido abordado por Felipe Cascaes durante sua apresentação.
Em suas considerações finais, o representante da ABCON enfatizou ainda a importância do Congresso Federal fazer aprimoramentos em legislações como a Reforma Tributária e a Tarifa Social. “É muito importante que o Congresso crie um fundo específico para Tarifa Social, por exemplo, isso não veio especificado na Lei e o setor precisa dessa definição”, ressaltou.
Felipe Cascaes – Superintendente jurídico da Abcon | Fotos: Saulo Cruz/Agência Senado