“Panorama da Participação Privada no Saneamento Brasil 2017” revela disposição do segmento em ampliar sua presença no setor
A ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), em parceria com o SINDCON (Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), lança em 27.04, em Brasília, durante o IV EMDS – Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, o anuário Panorama da Participação Privada no Saneamento 2017.
Segundo os dados da publicação, obtidos a partir de levantamentos de indicadores entre as concessionárias privadas de saneamento no país, em 2016 a iniciativa privada atuante no setor estava presente em 322 municípios (6% do total) e atingia, direta ou indiretamente, 30 milhões de pessoas (cerca de 15% da população). O crescimento ficou abaixo da média verificada nos últimos dez anos (cerca de 11 novas cidades a cada ano).
Desses municípios, a maioria – 72% – possui até 50 mil habitantes, ficando os demais 28% para as cidades com mais de 50 mil habitantes.
Em 2015, de acordo com o mesmo levantamento, o número de municípios atendidos era igual a 316; portanto, apenas 6 novos municípios foram incorporados em um ano ao mapa da iniciativa privada no saneamento.
As concessionárias privadas estão espalhadas hoje por praticamente todos os Estados. No total, são 264 contratos, em diferentes modalidades, como concessões plenas, que representam pouco mais da metade (52%) dos contratos, concessões parciais e PPP´s.
Investimentos – A iniciativa privada atingiu R$ 34,8 bilhões de investimentos comprometidos em contrato nas atuais concessões. Isso representa um incremento de R$ 1,6 bilhão, ou 4,95%, sobre a estimativa anterior (R$ 33,18 bilhões).
Desses R$ 34,8 bilhões totais, R$ 12,7 bilhões (36,4%) estão previstos para o período entre 2016 e 2020, praticamente o mesmo volume de investimentos previstos para o período anterior (2015 a 2019), que foi estimado em R$ 12,57 bilhões no ano passado.
O investimento já realizado pela iniciativa privada no setor saltou de R$ 9 bilhões para R$ 10,5 bilhões, apurados até 2015, um aumento de 16,6%.
Em 2015, o setor como um todo investiu R$ 12,1 bilhões, abaixo da meta do Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico, que seria de R$ 15,63 bilhões.
A iniciativa privada foi responsável por R$ 2,3 bilhões de investimento naquele ano, mantendo sua média de 20% do total investido.
Déficit do setor – De maneira geral, a persistirem esses níveis de investimento abaixo do esperado, o Brasil só atingirá a universalização na década de 2050.
Hoje, pode-se afirmar que o investimento avaliado inicialmente pelo Plansab, que seria de R$ 15,2 bilhões por ano, já saltou para R$ 15,8 bilhões/ano, e a tendência é esse déficit ficar ainda maior ao final de 2017.
A situação é ainda mais grave em relação à coleta e tratamento de esgoto. Mantido o atual nível de investimento, em vez da universalização o Brasil terá um contingente de 44 milhões de pessoas sem ter o acesso ao serviço em 2033, com um déficit de 132.000 quilômetros de rede de esgoto.
A ABCON entende que o momento é propício para discutir e estimular a parceria público-privado no saneamento, principalmente diante da pouca capacidade de investimento da administração pública no setor, causada pelo acirramento do déficit público, pelas exigências da responsabilidade fiscal e também pela exaustão do modelo do PAC, que não conseguiu cumprir as metas pretendidas
Saneamento no mundo – uma novidade apresentada este ano pela publicação é o capítulo “Saneamento no Mundo”, no qual são apresentadas experiências da iniciativa privada bem-sucedidas e outras que enfrentaram dificuldades em diferentes países.
De maneira geral, os exemplos bem-sucedidos, como os do Chile e da Inglaterra, são aqueles em que houve uma preocupação em se preparar o cenário para a concessão ao privado e também com o fortalecimento da regulação.
Os piores males para as concessões privadas no Exterior são, ainda hoje, a interferência política e a realização de contratos em que não seja privilegiado o investimento em saneamento, mas sim outros quesitos, como por exemplo cobrir o rombo dos cofres públicos com a venda de ativos.
O fato é que hoje alguns países já contam com concessões privadas maduras, que, ao final de 20, 30 anos de contrato, apresentam resultados excelentes em termos de cobertura, gestão e manutenção dos sistemas.
Isso permite ao poder público decidir se prossegue com a concessão privada ou retoma para sua responsabilidade os serviços, algo que seria impossível sem que houvesse um período virtuoso de investimentos capitaneados pela iniciativa privada.
Capítulo dedicado aos dirigentes públicos – Outra novidade do anuário é um grande capítulo dedicada aos gestores públicos, em que são apresentadas informações básicas para que as prefeituras considerem a iniciativa privada como um parceiro para solucionar a necessidade de investimento no saneamento, e iniciem o processo de aproximação com a iniciativa privada, visando a implantação de novas concessões.
Cidades Saneadas – Desde o ano passado, a ABCON inclui no Panorama alguns municípios que estão apresentando resultados que merecem ser enaltecidos em uma série de pontos, como segurança contratual, governança dos serviços, transparência e direito dos usuários, tarifas justas, respeito ao meio ambiente e compromisso com o direito ao saneamento. Esses municípios receberam o nome de “Cidades Saneadas”.
Em 2017, foram escolhidos os municípios de Araruama, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Búzios, Saquarema, São Pedro D´Aldeia, Silva Jardim e Iguaba Grande, todos na região dos Lagos/Lagoa de Araruama, no Rio de Janeiro; e os municípios de Santa Rita do Passa Quatro e Palestina, no estado de São Paulo.
Em 2016, haviam sido escolhidas 11 Cidades Saneadas: Araçatuba (SP), Barra do Garças (MT), Campo Grande (MS), Campos (RJ), Guará (SP), Jundiaí (SP), Matão (SP), Niterói (RJ), Primavera do Leste (MT), Ribeirão Preto (SP) e Votorantim (SP).
Cidades Saneadas 2017
Palestina – SP – Com índices próximos da universalização, 92% da população do município aprova os serviços prestados pela concessionária. Mesmo sendo um município de apenas 11 mil habitantes, Palestina conta com toda a tecnologia e modernos sistemas de gestão dignos dos adotados em grandes metrópoles e, possui um dos menores índices de Perdas do Brasil com apenas 14%.
Santa Rita do Passa Quatro – SP – O título de Estância Climática e a expectativa de tornar a cidade, um município turístico ecológico e de aventura, não combinam com ausência de saneamento. Este sonho levou o município a formar uma comissão técnica e de parlamentares que, a partir do Plano Municipal de Saneamento, avaliasse a melhor opção para o município. A entrada da iniciativa privada está permitindo à cidade melhorar seus índices de esgoto tratado em pouco tempo.
Araruama, Lagoa de – RJ – A lagoa de Araruama, um dos cenários mais visitados do Rio de Janeiro já foi eutrofizada devido a décadas de descaso. Graças à mobilização popular e o entendimento das prefeituras consorciadas, este cenário mudou. Atualmente, após a entrada da iniciativa privada, a região voltou a ser ocupada por turistas e barcos pesqueiros. Os municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim passaram de 0,7% de tratamento de esgoto para os atuais 57%.
Região dos Lagos – RJ – A sazonalidade de habitantes da região de Armação de Búzio, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro de Aldeia é uma característica dos municípios atendidos há quase 20 anos pela concessionária privada, Prolagos. No passado, a poluição dos lagos afetou o mercado hoteleiro e imobiliário, além dos pescadores que dependiam das atividades da pesca local. O consórcio de prefeituras da região e o diálogo com a comunidade local permitiu solucionar esta questão e trazer de volta o lazer, recreação e turismo para toda a região. Atualmente, os cinco municípios já contam com 97% de tratamento de esgoto.