A ABCON SINDCON, que representa as empresas privadas de saneamento, acredita em um Brasil mais saudável, justo e ambientalmente responsável. Comprometida com as metas de universalização previstas no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), a Associação reforça a importância de políticas públicas mais ágeis e coerentes, capazes de transformar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário em um direito efetivamente garantido a todos.
Com a promulgação do Novo Marco, há cinco anos, o país tem avançado. Foram 60 leilões realizados, mais de 1.500 municípios contemplados e R$ 181 bilhões em investimentos comprometidos com obras que melhoram a vida de milhões de brasileiros (dados do painel ABCON Data).
Ainda assim, os processos de licenciamento ambiental seguem como um dos principais desafios à expansão e universalização dos serviços: desde 2020, apenas quatro empreendimentos de água e esgoto obtiveram licença federal, enquanto outros 39 aguardam análise. Em nível estadual, apenas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, há 586 licenças ambientais pendentes relacionadas à prestação dos serviços públicos de água e esgoto.
Para que o Brasil alcance as metas de universalização, precisamos de mecanismos que conciliem agilidade e responsabilidade. É necessário simplificar e acelerar o licenciamento de obras de saneamento, com critérios técnicos claros, controles rigorosos e salvaguardas ambientais eficazes. A flexibilização temporária para obras essenciais, acompanhada de parâmetros ambientais bem definidos, representa um passo importante para garantir o avanço da universalização sem comprometer a proteção ambiental.
A ABCON SINDCON defende que a eficiência caminhe junto à justiça social. O saneamento é questão de saúde e dignidade humana. Agilizar obras significa, além de proteger o meio ambiente, reduzir doenças, promover qualidade de vida e gerar desenvolvimento local — com mais empregos, renda e fortalecimento das economias regionais. A iniciativa privada está preparada para contribuir, mas é preciso garantir segurança jurídica e previsibilidade regulatória.
Reafirmamos nosso compromisso com a universalização dos serviços de saneamento até 2033. Precisamos de um esforço conjunto entre poder público, iniciativa privada e sociedade para equilibrar celeridade, cooperação e responsabilidade. Só assim será possível garantir que nenhum brasileiro permaneça sem acesso à água tratada e ao esgoto adequado — condições básicas para um país mais justo e sustentável.