ESG é o conceito que designa os critérios Ambiental, Social e Governança (Environmental, Social and Governance em inglês), dimensões básicas para avaliar as práticas sustentáveis das atividades empresariais. O termo descreve um conjunto de padrões estabelecidos para guiar o comportamento dessas organizações privadas.
A partir do exercício de transparência das empresas, o ESG ajuda a descrever como mensurar se determinada organização está gerenciando riscos e oportunidades ao conservar o meio ambiente, manter boas práticas com colaboradores, fornecedores, clientes e comunidades ao seu entorno.
Além disso, permite avaliar se as decisões corporativas e seus membros executivos estão cumprindo padrões éticos de conduta. Esses valores servem às empresas como vantagem competitiva, pois acabaram se tornando uma referência para investidores e consumidores socialmente conscientes na hora fazer escolhas.
Origem do ESG
A sigla ESG aparece pela primeira vez para opinião pública em um relatório do Pacto Global da ONU em parceria com o Banco Mundial, chamado Who Cares Wins. O estudo, à época de seu lançamento, em 2004, serviu para o então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, desafiar 50 CEOs de grandes instituições financeiras a incorporar esses três fatores em suas operações. No entanto, só na década seguinte que ele ganharia destaque a fim de alcançar esses novos padrões de prática e expectativa. As suas três letras abrangem o:
- Ambiental: aspecto que serve para descrever as várias formas, positivas ou negativas, que uma empresa pode interagir com o meio ambiente, seja em pegada de carbono, uso de recursos, gestão de resíduos ou esforços frente às mudanças climáticas.
- Social: esta dimensão analisa como uma empresa gerencia suas relações com funcionários, fornecedores, clientes e as comunidades onde opera, que podem se concretizar na ponta como ações de diversidade, inclusão e respeito aos direitos humanos, entre outras possibilidades.
- Governança: A última letra da sigla examina a qualidade da gestão de uma empresa, incluindo a estrutura do conselho, práticas éticas e transparência.
Relevância do ESG
A atenção dada ao ESG por investidores e também consumidores têm visto um crescimento nos últimos tempos. Ele parte da ideia de que os negócios também têm que responder por crises modernas, sejam elas econômicas ou sociais. Ao fundo, o ESG serve como um instrumento para avaliar empresas em diversos aspectos além da rentabilidade do negócio ou qualidade do seu produto ou serviço. Ele ajuda a englobar formas de avaliar os efeitos não financeiros de investimentos e de empresas.
Segundo um estudo da Faculdade de Direito de Harvard de 2020, os fluxos de capital para fundos ESG disponíveis para investidores nos EUA totalizaram US$20,6 bilhões em 2019, quase quatro vezes mais que o recorde do ano anterior. Os fundos ESG na Europa também receberam influxos recordes de US$132 bilhões em 2019. Mais de 70% dos fundos focados em investimentos ESG tiveram performance superior a outros fundos nos primeiros quatro meses de 2020, e quase 60% dos fundos ESG superaram o mercado mais amplo na última década.
ESG e saneamento
Na ponta, poucos serviços têm um efeito tão abrangente para a saúde de uma população do que saneamento básico. Segundo a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão do Ministério da Saúde, ações de saneamento são fundamentais para a promoção da saúde pública, garantindo a redução de diversas doenças. O fornecimento de água potável, a coleta e destinação correta de resíduos e serviços de esgoto, por exemplo, evitam diarreias, cólera, dengue, febre amarela.
Além disso, melhorias nas condições sanitárias domiciliares estão diretamente ligadas à diminuição de casos de diversas patologias, incluindo a doença de Chagas e esquistossomose.
O saneamento básico melhora a qualidade de vida das pessoas para além da saúde, proporcionando um ambiente mais limpo e seguro para viver, ao mesmo tempo que contribui para a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais através do tratamento adequado dos resíduos. Por esses benefícios, o saneamento básico em si está diretamente relacionado com os aspectos ambiental e social do conceito ESG.
No aspecto ambiental e social, o ESG e o saneamento básico convergem. Investimentos em saneamento significam um compromisso com a minimização da poluição ambiental, a preservação da água e a promoção do acesso à água potável e segura, enquanto também mantêm a dignidade humana e servem como alavancas para o desenvolvimento da sociedade.
A não atenção a esses direitos, com a falta de saneamento básico, está relacionada à vulnerabilidade de comunidades, baixos índices de empregabilidade e fragilidade de infraestrutura para o desenvolvimento de atividades econômicas.
O Marco Legal é ESG?
Por mais que as empresas estejam cada vez mais buscando responder a crises ambientais e sociais, esse dever está compartilhado com oestado. Diante das diversas fragilidades nacionais nessas questões, o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/20) foi estabelecido como uma resposta à necessidade de ampliar os serviços de saneamento básico no Brasil, com focos em equidade, inclusão e saúde pública.
A Lei tem como objetivo superar as lacunas existentes em serviços de água e esgoto, visando principalmente a universalização desses serviços para a população. Para isso, ela enfatiza a regulação adequada, promove a competição e incentiva ganhos de escala na prestação de serviços.
A medida quer garantir o acesso universal ao saneamento básico até 2033, com metas de 99% da população tendo acesso à água potável e 90% com acesso à coleta e tratamento de esgoto. Ao promover a inclusão, a lei assegura que todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica ou condição socioeconômica, tenham acesso a serviços de saneamento de qualidade.
De acordo com o Marco Legal, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passa a exercer o papel de regulador do setor, por meio de normas que viabilizem segurança jurídica para investimentos. A ampliação da competição estimula a eficiência e abertura do mercado para novos operadores, conduzindo assim a uma melhoria na qualidade e alcance dos serviços prestados à população.
No entanto, se a competição é estimulada para gerar lucro a partir da eficiência dos operadores, como ficam as regiões em que os retornos podem não ser tão atraentes?
O Marco responde a municípios de menor porte e menos rentáveis economicamente, onde a prestação de serviços regionalizada é estratégica para viabilizar a expansão igualitária.
Segundo a ABCON SINDCON, as empresas privadas já têm um papel significativo no setor, atendendo a uma porção considerável da população brasileira e representando uma parcela substancial dos investimentos no saneamento básico. A projeção é que essa participação cresça, sendo crucial para atingir a universalização dos serviços até 2030. Os investimentos no setor de saneamento, conforme estudos divulgados pela ABCON/SINDICON, podem chegar a R$ 893 bilhões até 2033, com o potencial de gerar 1,5 milhão de empregos.
O “G” no setor de saneamento
O Marco Regulatório, além de provocar uma janela de oportunidades para que a ampliação do serviço impacte social e ambientalmente, garante também uma nova camada de governança para o setor. Criação de uma agência de regulação, metodologias de comprovação financeira e projeções e planejamento de investimentos são apenas algumas das medidas que reforçam a letra “G”.
A medida dá a toada para que o setor siga implementando esforços em governança. No contexto do saneamento básico, a governança corporativa é essencial para promover ações transparentes e éticas, aumentando a confiança de todos os envolvidos nos processos e melhorando a eficiência dos serviços.
4 benefícios da governança no saneamento:
- Eficiência: a adoção de práticas de governança pode melhorar a eficiência dos processos operacionais, resultando em serviços mais confiáveis e de melhor qualidade.
- Transparência: ao promover prestação de contas e divulgar informações relevantes, as empresas do setor de saneamento básico podem aumentar a confiança dos usuários e da sociedade em geral
- Gestão de riscos: a partir da implementação de mecanismos para identificar, avaliar e gerenciar riscos, o setor de saneamento pode prever problemas operacionais e financeiros.
- Inovação: a governança corporativa pode estimular a inovação no setor de saneamento básico, incentivando o desenvolvimento e a implementação de novas tecnologias e soluções para os desafios estruturais do setor.
O acesso à água hoje
De acordo com o estudo Quem não tem saneamento básico?, realizado pela ABCON/SINDCON a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do IBGE, 15,3% das pessoas no Brasil não têm acesso à rede de abastecimento de água, e 32,2% não estão conectadas à rede geral de coleta de esgoto.
A região Nordeste tem a maior proporção de pessoas sem acesso a esses serviços, com 43% da população não conectada à rede de esgoto. Na região Norte, 70% dos residentes não estão conectados à rede de esgoto, e apenas 59,4% têm acesso à rede geral de abastecimento de água. Esta falta de infraestrutura básica de saneamento é um reflexo da insuficiência de investimentos no setor, o que pode ocasionar uma maior de doenças relacionadas à falta de saneamento adequado.
Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) corrobora essa realidade. Ela mostra que municípios que investem pouco em saneamento básico enfrentam altas incidências de doenças decorrentes da deficiência nos serviços de água e esgoto. A Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca o valor econômico do investimento em saneamento, indicando que para cada real investido no setor, economiza-se quatro reais em despesas de saúde.
Acesso à água no Brasil
Por mais que exista toda uma questão estrutural referente o acesso à água no Brasil, não isenta a responsabilidade de cada um como cidadãos. A ONU prevê que até o ano de 2050, quase metade da população mundial não terá o mínimo de água necessária. Diante disso, a educação ambiental vira uma ferramenta para promover o consumo consciente de água, uma vez que a água, apesar de ser um recurso abundante no planeta terra, tem apenas uma pequena parte, cerca de 1% para consumo. Essa estratégia se torna mais interessante ainda, se pensamos em como as empresas podem trabalhar também o ESG como forma de conscientização.
Já o reuso da água é uma ação prática que cada um pode contribuir, permitindo a reciclagem e reutilização segura da água e reduzindo o gasto com o recursos. Práticas como a captação de água da chuva e o reaproveitamento de água cinza são exemplos de como o reúso pode ser implementado em casas, apartamentos e até em indústrias. Essas práticas e outras não só economizam água mas também promovem um uso mais responsável e consciente deste recurso.
Setor privado como catalisador da universalização
Entretanto, enquanto ações individuais e conscientização são fundamentais, a realidade estrutural do acesso à água no Brasil não pode ser ignorada. O estudo “Panorama da Participação Privada no Saneamento 2023”, realizado pela equipe técnica da ABCON/SINDCON, mostra a necessidade de investimentos robustos para universalizar o acesso à água e ao saneamento no país. Ele revela que, para alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, é preciso um investimento de R$ 308,1 bilhões nos próximos quatro anos. Esta universalização não só é crucial para o acesso à água mas também é uma estratégia vital para mitigar as desigualdades regionais, não só em saneamento, mas econômica e socialmente.
Nessa esteira, a implementação de soluções sustentáveis enfrenta obstáculos. A insegurança jurídica e a escassez de recursos públicos têm paralisado numerosos projetos, evidenciando a urgência de uma abordagem multifacetada que inclua tanto a participação privada quanto a pública para superar esses desafios. Para além disso, a integração de práticas sustentáveis e de engajamento comunitário por empresas, conforme indicado pelo estudo, ressalta o compromisso corporativo com a sustentabilidade e a gestão responsável dos recursos hídricos.
Dados do Sistema de Informações do Segmento Privado do Setor de Saneamento destacam que a maioria das operadoras privadas já adotou práticas robustas de ESG, com mais de 90% gerenciando ativamente os riscos ambientais e sociais, minimizando emissões de gases de efeito estufa e investindo em eficiência energética e educação ambiental. Essas empresas também demonstram um comprometimento com a comunidade, com uma grande parte delas investindo em ações e projetos de engajamento local e adotando programas internos para a gestão de resíduos sólidos.
Saneamento como investimento ESG
Investir em saneamento é, de fato, um pilar fundamental do ESG, e o Marco Legal do Saneamento, juntamente com o esforço de instituições como a ABCON/SINDCON, está pavimentando o caminho para avanços nessa área. A implementação de práticas sustentáveis e de governança no setor de saneamento é crucial para alcançar a meta de universalização até a próxima década, e empresas estão alinhando seus interesses ESG para contribuir para esse objetivo.
A Aegea, líder no setor privado de saneamento no Brasil, vem desenvolvendo diversas ações que colocam a empresa em lugar de destaque na inserção de práticas ESG no setor de saneamento. Em 2022, a Aegea foi pioneira no setor ao emitir títulos de longo prazo com condições atreladas ao cumprimento de metas sociais e ambientais na América Latina. Foram captados US$ 500 milhões em títulos conhecidos como “sustainability-linked bonds”, vinculados a metas de redução de energia e com o aumento da diversidade racial e de gênero nos cargos de liderança.
No mesmo ano, conquistou o primeiro lugar no Rating ESG da Sustainalytics e o primeiro lugar global em Governança Corporativa, Ética nos Negócios e Relacionamento com a Comunidade.
Em 2023, a sua concessionária Águas de Manaus foi reconhecida pela ABCON SINDCON como uma das vencedoras do 5º Prêmio Sustentabilidade, na categoria “Proteção e Restauração de Ecossistemas”, com o projeto “Usina de Energia Solar: Tecnologia Como Aliada de Práticas Manaus Sustentáveis”.
Entre diversos exemplos promovidos pelas empresas privadas, a concessionária Águas de Juturnaíba, parte do grupo Águas do Brasil, tem implementado ações de preservação ambiental e promovido a sustentabilidade. Uma iniciativa é o programa Trata Óleo, que visa conscientizar e incentivar a população a descartar corretamente o óleo de cozinha usado, minimizando assim impactos ambientais e promovendo a educação ambiental efetiva.
Esses exemplos e iniciativas refletem como o investimento e a implementação de práticas ESG no saneamento básico não são apenas estratégias corporativas responsáveis, mas também são passos para a construção de um futuro mais verde.