Estudo sobre o conteúdo mínimo dos contratos e o equilíbrio econômico-financeiro

 

Este estudo, elaborado em conjunto pela ABCON SINDCON e o escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Sociedade de Advogados, dispõe sobre o conteúdo mínimo dos contratos relativos aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como sobre o equilíbrio econômico-financeiro e os prazos e procedimentos atinentes ao reajuste e revisão das tarifas, devendo observar os âmbitos de vigência e aplicação previstos.

 

Essa contribuição foi enviada em novembro de 2021 para a ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

 

 

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