Estudo sobre o conteúdo mínimo dos contratos e o equilíbrio econômico-financeiro
Este estudo, elaborado em conjunto pela ABCON SINDCON e o escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Sociedade de Advogados, dispõe sobre o conteúdo mínimo dos contratos relativos aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como sobre o equilíbrio econômico-financeiro e os prazos e procedimentos atinentes ao reajuste e revisão das tarifas, devendo observar os âmbitos de vigência e aplicação previstos.
Essa contribuição foi enviada em novembro de 2021 para a ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.