A ABCON SINDCON e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) apresentaram a parlamentares, no último dia 26, dois estudos que demonstram os impactos da Reforma Tributária no setor.
O encontro “Diálogos Tributários: Reforma Tributária e Saneamento Básico” foi promovido pelas duas entidades em parceria com o Instituto de Aplicação do Tributo (IAT) e a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).
Estudo realizado pela GO Associados a pedido da ABCON SINDCON demonstra que o aumento da carga tributária sobre o setor resultaria no aumento de 18% na tarifa paga pelo consumidor final. O cálculo foi realizado com bae em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) e de 127 empresas privadas, entre outras fontes.
O trabalho traçou dois cenários, sendo um o momento e o outro com a aplicação da Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. No momento, a alíquota do setor está em 9,7%, e aumentaria para 27%, conforme os termos da proposta.
Gesner Oliveira
O consultor Gesner Oliveira, responsável pelo estudo, lembrou que o setor de saneamento é isento de ISS no regime atual, justamente pelas metas de universalização dos serviços até 2033, estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento.
A isenção, portanto, tem como propósito viabilizar os expressivos investimentos necessários, com benefícios importantes para a saúde e o meio ambiente. Por essa razão, a ABCON SINDCON defende que o setor de saneamento receba as mesmas alíquotas aplicadas ao setor de saúde, pleito reconhecido pela emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Segundo Oliveira, o aumento de 18% nas tarifas criaria graves dificuldades para as empresas, tanto no aspecto regulatório quanto financeiro, uma vez que demandaria renegociação de contratos e redução do volume de investimentos para a universalização.
“Isso teria um efeito catastrófico sobre os planos de investimento e sobre os compromissos de universalização. Para universalizar, temos que fazer um salto sem precedentes nos investimentos. Temos que mobilizar a sociedade para o investimento”, disse o consultor da GO Associados.
O estudo mostra que, caso a emenda apresentada pelo senador Eduardo Gomes seja aprovada, será alcançada a neutralidade tributária necessária para os planos de investimento e, consequentemente, para os consumidores.
“Para um país que tem a vergonha de ter cerca de metade da população sem coleta de esgoto, mais da metade do esgoto coletado não tratado e 40% de perdas da distribuição em média, seria inaceitável um impacto dessa natureza. É algo absolutamente contrário à lógica da reforma tributária, que é pró-investimento, e essa medida é contra investimento”, afirmou Oliveira.
Impactos da Reforma Tributária sobre as empresas estaduais
O consultor Alexandre Figueiredo, professor da USP e responsável por estudo realizado em parceria com a Aesbe, observou que a maior parte da população é atendida por empresas estaduais de saneamento. Com base em dados sobre a carca tributária do setor de 2017 a 2021, a alíquota de 27% proposta pela Reforma Tributária resultaria em um crescimento da carga tributária de R$ 5,5 bilhões para R$ 10,3 bilhões, ou seja, um aumento de quase 90%.
“O primeiro impacto para as companhias estaduais é transmitir esse aumento para o valor da tarifa. Nos três cenários traçados pelo estudo, a carga tributária é praticamente o dobro com o formato atual da reforma tributária. Aumento de tarifa em saneamento é algo que tem uma sensibilidade social profunda, prejudica a modicidade tarifária e vai ao contrário do espírito da universalização”, disse Figueiredo.
O consultor observou que 80% dos investimentos no setor de saneamento nos últimos 20 anos foram realizados por companhias estaduais. Boa parte dos recursos são obtidos com o excedente das companhias, que é a soma das receitas menos as despesas. Com a alíquota proposta pela Reforma Tributária, o resultado seria um corte de metade dos investimentos.
“Há um aumento expressivo da carga tributária, que chega a quase 100%, a se manter a alíquota de 27%. Isso impactaria no valor da tarifa, o que compromete a meta de universalização e a capacidade de investimento no setor”, conclui o consultor.
Saneamento é saúde
O senador Eduardo Gomes defendeu que o saneamento é uma questão de saúde para o país. “O Congresso avança muito quando aprova boa legislação. Mas avança muito mais quando consegue evitar alguma distorção ou alguma matéria que virá prejudicar a população brasileira. Saneamento é saúde. A gente tem que através dessa emenda (constitucional da reforma) ter uma compreensão objetiva de tornar o tema unicameral, defender a neutralidade para avançar”.
Senador Eduardo Gomes
Para o parlamentar, o Senado e a Câmara devem dialogar e juntos para alterar o texto que está atualmente em discussão. “É preciso de um trabalho em conjunto. Vamos ter orgulho de saber que, depois de tantos anos, a gente vai sair com a aprovação da Reforma Tributária”, declarou.