Lançamento da Agenda Legislativa dos operadores privados de saneamento 2023
Dia 15 de março de 2023, a partir das 10h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, será lançada a 3ª edição da Agenda Legislativa dos operadores privados de saneamento.
O documento tem como objetivo contribuir com a atividade parlamentar voltada à qualificação do ambiente regulatório e com a segurança jurídica no setor.
O Congresso Nacional, ao aprovar a Lei 14.026 em de 17 de julho de 2000, deu uma importante contribuição ao processo de universalização dos serviços de saneamento. Baseando nos pilares da qualificação da regulação, competição, regionalização e definição metas claras e objetivas os instrumentos e mecanismos do Novo Marco do Saneamento serão essências para reverter o quadro caótico do setor. Desta forma a decisão do Congresso Nacional ajudará a levar esgotamento sanitário para mais de metade da população do País que não tem esgotos tratados e 13 milhões de brasileiros sem abastecimento regular de água.
Para o mandato que se inicia em 2023, identificamos os principais Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que apresentam relação direta com os investimentos e com a operação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos sanitários. Todos os projetos foram analisados pelos Comitês Temáticos e pela equipe técnica da ABCON SINDCON.
Os posicionamentos, constantes da agenda, são de exclusiva responsabilidade da ABCON SINDCON e visam aportar uma contribuição para a atividade parlamentar, com vistas a construção de um ambiente institucional que permita para mais investimento e mais qualidade na prestação desses serviços.
Confira a programação
10h – Abertura
Teresa Vernaglia, Presidente do Conselho de Administração da ABCON SINDCON
Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados
Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal
Jader Barbalho Filho, Ministro das Cidades
10h30 – O Parlamento e a Universalização do Saneamento
Percy Soares Neto, Diretor Executivo da ABCON SINDCON – Apresentação da Agenda Legislativa dos operadores privados de saneamento 2023
Deputado Federal Fernando Marangoni, coordenador da Frente Parlamentar Mista do Saneamento
Deputado Federal Domingos Neto
Hildo Rocha, secretário executivo do Ministério das Cidades
11h – Debate com parlamentares presentes
11h30 – Encerramento
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