Destaques

Agenda Institucional

 

3/jun (15h) – Reunião ABCON SINDCON e Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre a Regulamentação da Reforma Tributária – PLP 68 de 2024

Pauta: Impacto da reforma no setor e propostas de aprimoramento

Encaminhamento (s): A ABCON SINDCON enviará as propostas sobre o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de longo prazo considerando o novo contexto da reforma tributária.

 

4/jun (14h30) – Reunião ABCON SINDCON e Representante da ABAR – Associação Brasileira de Agências Reguladores – Sr. Vinicius Benevides 

Pauta: Desafios do setor de saneamento 

Encaminhamento (s): Entrega de convite para participação no ENA

 

5/jun (14h30) – 9ª Reunião do GT – Saneamento – FGTS 

Pauta: Propostas de otimização do processo de liberação de recursos do FGTS

Encaminhamento (s): A ABCON SINDCON formalizará as propostas apresentadas. Os membros do grupo informaram que todas as demandas apresentadas já estavam previamente mapeadas e que há concordância com o que foi apresentado.

 

5/jun (14h) – Reunião ABCON SINDCON e Secretário de Saneamento – Sr. Leonardo Picciani 

Pauta: Debêntures de Infraestrutura 

Encaminhamento (s): Verificar a possibilidade de discutir a emissão de debêntures para pagamento de indenização de ativos no âmbito da Casa Civil.

 

10/jun (15h) – Reunião ABCON SINDCON e ANA

Encaminhamento (s): Discussão sobre a norma de referência sobre reajuste tarifário.

 

12/jun (15h) – Reunião ABCON SINDCON e Representante da ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Sr. Wagner Ferreira

Pauta: Desafios do setor de saneamento

Encaminhamento (s): Avançar com temas relacionados a participação e investimentos da iniciativa privada entre prestadores de serviços públicos de forma geral. Há muito potencial de sinergia.

 

13/jun (14h30) – Reunião ABCON SINDCON e Representante da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

Pauta: Decreto 68.492/2024.

Encaminhamento (s): a Secretaria da Fazenda informou que a revogação do dispositivo que trata sobre isenção de ICMS para água canalizada ocorreu para atualização da legislação estadual, tendo em vista que há posicionamento do STF pela não incidência do tributo.

 

Agenda Interna

 

27/mai (18h) – Reunião do Comitê Estratégico 

1 Encaminhamento (s) 

1.1 IRDR RJ de fontes alternativas: A ABCON SINDCON realizará uma nova rodada de diálogo com os escritórios de advocacia e com o Comitê Jurídico para reavaliação das propostas. Posteriormente, o tema será retomado no Comitê Estratégico.

2 Relatos

2.1 Reforma Tributária: Análises Escritório: O material foi compartilhado com os membros do Comitê. Questionamentos adicionais poderão ser enviados à ABCON SINDCON para complementos. 

2.2 Reforma Tributária: Estudo complementar: A AESBE irá dividir os custos do estudo. O tema está em deliberação pelo Conselho de Administração. 

2.3 Tema 414 do STJ: Há a possibilidade de o Tema ser julgado em junho (12 ou 20/jun) conforme relatado pelos escritórios que atuam no Tema 414. No dia 04/jun, teremos a confirmação dessa informação. Nesse contexto, a ABCON SINDCON suspenderá, por enquanto, a contratação do estudo sobre o impacto econômico-financeiro. Caso o tema não seja julgado até o recesso, o estudo será retomado. 

2.4 ADI Assemae – Decreto 11.599/2023 (Regionalização): Conforme acordado na reunião anterior, a ABCON SINDCON entrou em contato com a ABES e a AESBE para averiguar o posicionamento das associações sobre o tema. A AESBE ainda está analisando a ADI e as eventuais medidas a serem tomadas e a ABES definitivamente não entrará como amicus curiae. 

  

28/mai (15h) – Reunião Conjunta dos Comitês Jurídico e Financeiro 

Encaminhamento(s): A ABCON SINDCON irá propor que a norma preveja alternativamente ao uso do IPCA como índice de reajuste automático a utilização de fórmulas paramétricas compostas por índices públicos e reconhecidos. A associação solicitará uma reunião à ANA para esclarecimentos sobre a norma proposta. No dia 14/jun, o escritório Lacaz Martins enviará a proposta de contribuições para validação dos associados.

 

29/mai (18h) – Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da ABCON SINDCON 

Encaminhamento (s): A reunião do Conselho de Administração convocada extraordinariamente para o dia 29/mai em formato online não alcançou o quórum mínimo para deliberação. Ela ocorreu, portanto, em formato de reunião de trabalho.

Na ocasião, foi acordado que será formalizada uma deliberação online do Conselho para tratar da contratação do escritório Bruno Calfat Advogados para atuar especificamente no âmbito do TJRJ.

Os honorários serão rateados conforme os critérios aprovados pelo Comitê Jurídico em reunião do dia 25 de outubro de 2021, ou seja, entre as 03 (três) empresas diretamente afetadas (Aegea, Iguá Saneamento e Grupo Águas do Brasil).

A deliberação se encerrará no dia 05/jun.

 

3/jun (18h) – Reunião do Comitê Estratégico 

Pauta:

1 Encaminhamentos

1.1 Posicionamento institucional Projetos de Lei de Calamidade Pública

Dada a conjuntura do Rio Grande do Sul, projetos de lei que tratam de isenção tarifária em caso de calamidade voltaram a ter movimentação no Congresso Nacional. Devido à sensibilidade do tema, o Comitê Estratégico avaliou o posicionamento institucional a ser adotado pela ABCON SINDCON.

– PL 3202/2023: A matéria dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico em situações de calamidade e encontra-se apensada ao PL 124/2022, em regime de urgência para apreciação direta no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto aguarda designação de relator.

Foi acordado que aguardaremos a designação da relatoria para avaliação do posicionamento que a associação adotará publicamente sobre o tema. O setor elétrico optou por atuar sobre o Projeto diretamente no Senado Federal.

– PL 868/2020: O texto dispõe da criação de tarifa social emergencial de serviços públicos durante a vigência de estado de calamidade pública. O Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) apresentou parecer na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal restringindo as disposições do texto ao setor de energia elétrica.

Foi alinhado que a BMJ buscará o embasamento adotado pelo Senador para a retirada do setor de saneamento do texto para posterior replicação em outros projetos.

O tema será retomado no Comitê Estratégico após a conclusão dos encaminhamentos acordados.

1.2 Reforma Tributária

Alinhamento com os CEOs: Será realizada uma reunião presencial em São Paulo com os CEOs para discutir a estratégia da reforma tributária. Foi solicitado que os Estratégicos relatem essa demanda internamente para agendamento.

Saneamento como saúde: O estudo econômico contrato pela ABCON SINDCON em parceria com a AESBE foi iniciado.

A ABCON se reuniu com o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que trata da Regulamentação da Reforma Tributária. Os deputados relataram preocupação com o aumento da alíquota padrão e uma forte resistência à inclusão do setor nos serviços de saúde.

Reequilíbrio de contratos de longo prazo: Realizaremos uma reunião com os tributaristas e os regulatórios das empresas para construção de uma proposta de reequilíbrio de contratos de longo prazo considerando que o Grupo de Trabalho da Câmara trabalhará a proposta do texto com base no PLP 68/2023.

O texto acordado entre os associados será objeto de deliberação pelo Conselho de Administração.

1.3 ENA 2024: O evento ocorrerá nos dias 12 e 13/nov/2024 em São Paulo. Foi solicitado que os membros do Comitê reservem a agenda para participação.

Foi também acordado que os institucionais alinharão com os respectivos CEOs a reserva de agenda para participação do Painel dos CEOs que ocorrerá no dia 13/nov a tarde.

2 Outros Assuntos

2.1 Lançamento Agenda Legislativa: A sessão solene no Plenário da Câmara (10/jul) não poderá abordar o lançamento da agenda. Foi acordado que a Agenda Legislativa não terá um lançamento formal, mas será disponibilizada como documento de trabalho. Assim, o documento será atualizado, divulgado em formato online e distribuído após a sessão.

2.2 IRDR TJRJ Fontes Alternativas: A reunião do Conselho de Administração convocada extraordinariamente para o dia 29/mai em formato online não alcançou o quórum mínimo para deliberação. Ela ocorreu, portanto, em formato de reunião de trabalho.

Na ocasião, foi acordado que será formalizada uma deliberação online do Conselho para tratar da contratação do escritório Bruno Calfat Advogados para atuar especificamente no âmbito do TJRJ.

Os honorários serão rateados conforme os critérios aprovados pelo Comitê Jurídico em reunião do dia 25 de outubro de 2021 (Anexo III), ou seja, entre as 03 (três) empresas diretamente afetadas (Aegea, Iguá Saneamento e Grupo Águas do Brasil).

A deliberação se encerrará no dia 05/jun. 

 

5/jun (14h30) – Reunião do Comitê de Recursos Humanos 

Pauta:  

1 Encaminhamento (s)

Elaboramos um modelo de planilha que será preenchido e após aprovação de todos os associados do Comitê será encaminhado ao Ministério do Trabalho.

 

6/jun (14h30) – Reunião Conjunta dos Comitês Jurídico e Financeiro – Reforma Tributária

Pauta:

1 Encaminhamento (s)

1.1 Refinamento proposta Reequilíbrio de Contratos de Longo Prazo: Foi acordado que duas propostas serão apresentadas. Uma a ser desenvolvida e apresentada pelo escritório Lacerda Gama com base nos preceitos de automaticidade e aplicação cautelar dos reajustes tarifários e outra a ser desenvolvida pelo escritório Maneira considerando instrumentos processuais condizentes com as solicitações do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara. As propostas passarão por validação dos Comitês.

 

6/jun (16h) – Reunião GT Mudanças Climáticas 

Pauta:

1 Encaminhamento (s)

1.1 Enviar nota técnica do PL 182/24-SBCE, com prazo para recebimento de contribuições até 20 de junho.  

 

10/jun (18h) – Reunião Comitê Estratégico

Pauta:

1 Relatos

1.1 Instituto Viva Cidades

1.2 Debêntures de infraestrutura

1.3 Follow up: Reforma Tributária

2 Outros Assuntos

 

11/jun (15h) – Reunião Ordinária do Comitê Jurídico

1 Encaminhamentos:

1.1. Audiência Pública 03/2024 – reajuste tarifário: alinhamento de pontos a serem abordados na audiência: serão feitos os ajustes alinhados e a minuta será enviada para novos comentários até o dia 21/06;

1.2. ENA 2024: definição da composição da mesa (moderador + 3 debatedores): foram definidos os seguintes nomes para composição do painel: Lucilaine (moderadora), representante da ANA (debatedor) e Doutor Rafael Vanzella (debatedor). O quarto nome para debatedor será enviado até o dia 14/06.

2 Outros assuntos: não foram tratados outros assuntos.

 

14/jun (08h30) – Reunião Extraordinária do Conselho Técnico

Encaminhamento (s): Envio do material para contribuições com os conceitos técnicos alinhados na reunião.

 

14/jun (14h30) – Reunião do Comitê de Recursos Humanos

Encaminhamento (s): Definição do tema central para o painel de Recursos Humanos no ENADiversidade nas empresas de saneamento: a presença feminina. Foi proposto convidar um representante do Grupo Mulheres na Operação para ser o moderar e aguardar as empresas se manifestarem para debaterem o tema.

 

14/jun (18h) – Reunião Comitê Estratégico

Pauta:

1 Encaminhamentos

1.1 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

2 Relatos

2.1 Debêntures de Infraestrutura

2.2 Follow up Reforma Tributária

2.3 Tema 414

2.4 Sabesp

2.5 Pauta Conselho de Administração

3 Outros Assuntos

 

17/jun (9h) – Reunião semanal de monitoramento legislativo.

 

18/jun (14h30) – Reunião Comitê de Comunicação

Encaminhamento (s): Definição do tema central para o painel de Comunicação no ENAComo o digital pode influenciar na universalização do saneamento. Foi proposto convidar um representante da Aberje ou ESPM para serem o moderador do painel e aguardar as empresas se manifestarem para debaterem o tema. Sra. Juliana Calsa vai circular um roteiro solicitando essas informações.

 

21/jun (10h) – Reunião do Comitê de Qualidade, Saúde, Segurança e Meio Ambiente

Encaminhamento (s): Informado que o painel do Comitê Qualidade será em conjunto com o painel do Conselho Técnico, com um tempo maior para debates e cases para apresentar. O tema definido foi a Tomada em Tempo Seco. O moderador a ser convidado é o Sr. Isacc Volschan.

 

21/jun (14h) -Reunião Ordinária do Conselho de Administração da ABCON SINDCON

Encaminhamento (s): Todos os itens de pauta foram aprovados pelos presentes.

 

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Para acompanhamento dos Comitês e do Conselho Técnico, acesse: o Acompanhamento de Comitês Internos da ABCON SINDCON

 

Calendário Agenda Interna 

27/jun (14h) – Reunião ABCON SINDCON e Sr. Alexandre Carneiro – Chefe substituto da Assessoria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República

Pauta: Portaria de Debêntures

Encaminhamento (s): o PPI informou que não recebeu a minuta da portaria do Ministério das Cidades e que está de acordo com o entendimento de que não há impedimento para pagamento de outorga com emissão de debêntures; da mesma forma, informou que outros setores preveem a possibilidade de pagamento de indenização de ativos via recursos de outorga, como ocorreu no caso do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante; se colocou à disposição para dialogar com o Ministério das Cidades.

 

04/jul (09h) – Lançamento da Publicação – Panorama da Participação Privada no Saneamento – 2024

 

27/jun (10h) – Reunião conjunta – Comitês Jurídico e Financeiro

Pauta: Consulta Pública da ANA sobre reajuste tarifário

 


 

Prazos em aberto

5/jun (Conselho de Administração) – Votação da Deliberação 11/2024 que trata do IRDR TJRJ de Fontes Alternativas.

 

13/jun (Comitê Estratégico e Pontos Focais SPRIS) – Validação do Quadro de Concessões 2024

 

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Para acompanhamento do Monitoramento Legislativo, acesse a Planilha de Projetos de Lei da Agenda Legislativa da ABCON SINDCON