O Saneamento hoje e a atuação das operações privadas
De maneira geral, a evolução dos indicadores de cobertura dos serviços de água e esgoto no Brasil tem sido pouco expressiva, refletindo a escassez de investimentos realizados no setor ao longo dos últimos cinco anos.
Na comparação do período compreendido entre 2015 e 2019, houve uma pequena regressão no índice de atendimento de água em áreas urbanas (atingia 93,08% em 2015 e caiu para 92,95% em 2019) e uma tímida melhora no índice de esgoto tratado referido à água consumida (42,67% em 2015, passando a 49,09% em 2019).
Sem as bases de um marco legal que induzisse a competição, como ocorre hoje com a Lei 14.026/20, a iniciativa privada manteve participação praticamente inalterada nesse período, e hoje atende de forma plena ou parcial, de acordo com o modelo de concessão observado em cada município, 15% da população (31,6 milhões de pessoas).
Contudo, apesar de estarem presentes em apenas 7% dos municípios, as concessões privadas de saneamento já alcançam 33% do total investido pelas companhias do setor. Em 2019, foram aplicados R$ 4,8 bilhões pelas operadoras privadas, diante de um investimento total de R$ 14,8 bilhões, considerando todas as operadoras.
Esses investimentos são reflexo de 191 contratos firmados, desde a modalidade de concessões plenas e parciais até PPPs e subdelegações, que atingem 389 cidades, dos quais 42% são consideradas pequenos municípios, com até 20 mil habitantes, e outros 22% são formados por municípios na faixa de 20 mil a 50 mil habitantes.
A seguir, apresentamos alguns exemplos bem-sucedidos de municípios com concessões privadas que estão assegurando ou já atingiram a universalização.
Iniciativa privada no saneamento: Investimentos são prioridade
Munícipios com investimentos assegurados para a universalização
Caçador (SC)
Concessão Plena
Há pouco mais de dois anos, a BRK Ambiental iniciou a operação com o objetivo de sanar o crônico problema de falta d’água para os moradores de Caçador. Com investimentos previstos na ordem de R$ 220 milhões, a empresa destinará, até 2024, R$ 73,6 milhões para garantir os serviços de saneamento, contribuindo para a melhora da saúde e qualidade de vida dos quase 80 mil habitantes do município.
Nos primeiros anos de operação, houve uma força-tarefa para solucionar problemas recorrentes de interrupções no abastecimento de água. Foram instaladas novas elevatórias e a reestruturação das já existentes, ampliação e modernização das estações de captação de água bruta e de tratamento de água. Além disso, uma nova adutora de 1.500 metros e 300 milímetros de diâmetro foi instalada para beneficiar um dos setores mais críticos, a zona leste do município. Uma ação que beneficiou diretamente cerca de 10 mil habitantes, que passaram a receber normalmente água em suas torneiras.
A concessionária está investindo agora na setorização da distribuição de água e intensificando o combate às fraudes, além de continuar com o plano de modernização da produção e distribuição de água tratada no município.
A empresa passa a investir agora também na ampliação do sistema de esgotamento sanitário, promovendo mais saúde e qualidade de vida à população, além de garantir a preservação dos rios e dos córregos da cidade.
Casa Branca (SP)
Concessão Plena
Uma nova estação de tratamento de esgoto, inaugurada em 2020, beneficia hoje quase dois mil habitantes em um distrito da cidade. A concessionária Águas de Casa Branca (Terracom Saneamento) assumiu a concessão em 2018 e antecipou o investimento, de quase R$ 1 milhão na ETE Venda Branca, que estava previsto apenas para 2028. Todo o esgoto passou a ser tratado com a entrada da nova operação.
Em 2019, já havia sido reinaugurada a estação de tratamento de água, que passou por melhorias e modernização para garantir o abastecimento à população.
A concessionária trabalha para a universalização do saneamento em Casa Branca, a fim de tornar a cidade uma referência no setor.
Paraíba do Sul (RJ)
Concessão Plena
A concessionária Águas da Condessa, do Grupo Águas do Brasil, iniciou oficialmente as atividades no município de 44 mil habitantes em dezembro de 2020, com o objetivo de praticar tarifas mais baixas e solucionar a questão dos serviços descontinuados à população.
O investimento é de aproximadamente R$ 85 milhões para os 35 anos de concessão, sendo R$ 24 milhões já nos próximos cinco anos. Para o sistema de coleta e tratamento de esgoto, hoje inexistente, a concessionária avançará para uma cobertura de 25% dos imóveis da cidade nos primeiros cinco anos, contribuindo para a qualidade de vida da população e preservando o meio ambiente a partir da proteção à bacia do rio Paraíba do Sul, principal manancial da região.
Paraibuna (SP)
Concessão Plena
Desde que assumiu os serviços de saneamento básico do município paulista, em 2015, a concessionária CAEPA, do Grupo GS Inima Brasil, priorizou o investimento na modernização do sistema de abastecimento de água potável, que incluiu a substituição da rede no centro da cidade, com mais de 60 anos, e na implantação do sistema de esgotamento sanitário.
O investimento total previsto para o município é de R$ 20,5 milhões num período de 30 anos de concessão.
Paranaguá (PR)
Concessão Plena
O município recebeu em 2018 uma nova estação de tratamento de esgoto (ETE), que atende 18 bairros, com cerca de 40 mil moradores. Com a nova estação, a concessionária Paranaguá Saneamento, do Grupo Iguá, aumentou o índice de cobertura de tratamento de efluentes de 70% para 90%. A partir desse indicador, Paranaguá entrou para a lista das cidades mais saneadas do Brasil.
O investimento foi de R$ 47,8 milhões. Nesse montante, foram incluídas não apenas a construção da estação de tratamento de esgoto, mas também a implantação de 18 estações elevatórias de esgoto e a instalação de 7.500 ligações de redes domiciliares. Ainda foram instalados 72.000 metros de redes coletoras e um emissário (tubulação que transporta o efluente tratado até uma ponte de descarte no rio) com 2.000 metros de extensão.
A concessionária assinalou ainda vários avanços em sua gestão. Na Ilha do Mel, para garantir o abastecimento regular do balneário em período de superpovoamento, a empresa investiu no início do ano passado R$ 500 mil na implantação de reservatórios flexíveis, instalados próximo à praia para possibilitar o abastecimento por barcaças, o que contribuiu para o aumento da disponibilidade de água sem afetar os sistemas de captação do local.
Rio Claro (SP)
PPP Esgoto
Com quase 210 mil habitantes, a cidade é considerada referência quando o assunto é a ampliação dos serviços de esgoto. Em apenas 10 anos, o índice de tratamento saltou de 11% (antes da concessão dos serviços) para 92%. A universalização – 100% da população atendida – está prevista para o próximo ano (2022).
Em 2007, a BRK Ambiental assumiu a gestão dos serviços de coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários na cidade e passou a realizar investimentos em obras de complementação, adequação e modernização do sistema. Atualmente, o tratamento de esgoto no município atinge 1,3 milhão de m3 tratados mensalmente, o que equivale a aproximadamente 500 litros por segundo em média no ano de 2021.
Os investimentos para o tratamento de esgoto já ultrapassam R$ 309 milhões nos 13 anos de concessão, impactando a qualidade de vida, com efeitos conhecidos em saúde pública e no meio ambiente. Com tratamento de esgoto eficiente, Rio Claro despoluiu seus principais rios e córregos. A cidade, inclusive, foi inserida na lista dos municípios brasileiros com os melhores resultados em saneamento básico.
No ano passado, Rio Claro foi listada no ranking anual da Universalização do Saneamento, divulgado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), na categoria “Rumo à Universalização”, de maior pontuação na listagem. Também em 2020, a cidade se destacou em segundo lugar na categoria Saneamento e Meio Ambiente do Ranking de Competitividade dos Municípios, divulgado, de forma inédita, pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em razão da despoluição de seus rios.
Santa Rita do Passa Quatro (SP)
Concessão Plena
Em apenas cinco anos de operação, o índice de coleta e tratamento de esgotos na área urbana do município, localizado na bacia hidrográfica do Mogi-Guaçu, subiu de 36% para 100% da população, enquanto o índice de perdas de água tratada caiu de 61% para 26%.
Controlada pela GS Inima Brasil, Said e Enorsul, a concessionária Comasa tem investido na modernização do sistema de abastecimento de água captada dos rios Passa Quatro e São Valentim, na construção de novas captações de águas superficiais e poços artesianos, de estações elevatórias de água e na otimização do sistema de esgotamento sanitário que atende os 25 mil habitantes do município. A Comasa iniciou sua operação em 2016, e atenderá a população de 25 mil habitantes até 2046.
Municípios que atingiram a universalização
Estudo divulgado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) em junho de 2020 mostrou que apenas 98 cidades do país estão no estágio chamado de “rumo à universalização”. Entre elas, municípios que contam com concessionárias privadas há mais de uma década estão colhendo agora os frutos dos sólidos investimentos realizados para melhorar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto disponíveis à população.
São investimentos que afetam diretamente a qualidade de vida dos habitantes ao garantirem seu acesso à água potável, com regularidade e qualidade, além de esgotamento sanitário, que evita doenças e preserva o meio ambiente.
A seguir, apresentamos dois exemplos dessa evolução:
Cachoeiro de Itapemirim (ES)
Concessão Plena
Um dos primeiros municípios do país a conceder a administração dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada, no ano de 1998. Desde o início da concessão, foram mais de R$ 429 milhões investidos em obras, ampliação, melhorias e modernização dos serviços. A cidade está hoje abaixo da média do Brasil no índice de perdas, com 22,51%. Antes da concessão, a cobertura de atendimento com rede de água tratada na área urbana era de 87%, e as perdas superavam 56%. O percentual de moradias com esgotamento sanitário era de apenas 5% na área urbana. Já o sistema de tratamento de esgoto era inexistente e aproximadamente 21 milhões de litros eram lançados por dia no rio Itapemirim.
Hoje, cerca de 193 mil habitantes na área urbana do município possuem o serviço de coleta de esgoto. Do total coletado, 98,15% é tratado. O abastecimento de água tratada alcança 100% das residências urbanas.
Por meio de um novo termo aditivo ao contrato de concessão, desde maio de 2019 a BRK Ambiental passou a atender comunidades fora do perímetro urbano, que, até então, eram abastecidas somente por meio de carros-pipa. No total, foram construídos 24 quilômetros de redes de água e esgoto para interligar essas comunidades nas redes públicas.
No ano de 2012, a concessionária se tornou autossustentável em energia após a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Ilha da Luz na ETA João Goulart, garantindo a eficiência energética e operacional do sistema.
A concessionária mantém um novo plano de investimentos, que começou em 2018 e irá até 2022, prevendo a modernização e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os bairros e distritos do município, em um total de R$ 30 milhões em investimentos. Em março de 2021, recebeu a recertificação das normas ISO 14001: 2015 (Sistema de Gestão Ambiental) e a ISO 9001: 2015 (Sistema de Gestão da Qualidade) para um novo ciclo de três anos, além de conquistar a certificação da norma ISO 45001: 2018 (Norma Internacional para o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional) que traz como foco a melhoria do desempenho em termos de Saúde e Segurança do Trabalho.
Ribeirão Preto (SP)
Concessão de Esgoto
Em 1995, a GS Inima Ambient tornou-se a concessionária de serviços de esgotamento sanitário escolhida para atuar no tratamento de esgoto deste município paulista, à época com 450 mil habitantes (e apenas 2% do esgoto doméstico tratado por meio de uma lagoa no distrito de Bonfim Paulista).
Atualmente, com cerca de 700 mil habitantes e 98% de cobertura na coleta e tratamento de esgoto, Ribeirão Preto ocupa tanto o ranking de melhores cidades em saneamento da ABES quanto o do Instituto Trata Brasil. Com a universalização do tratamento de esgoto na cidade, a concessionária também garantiu a despoluição da bacia hidrográfica do Rio Pardo. A empresa é a responsável pela revitalização de cursos de água da região, que, até 2002, recebiam uma carga diária de 27 toneladas de matéria orgânica bruta.
A concessionária foi também a primeira empresa do país a implantar, em 2011, um sistema de geração de energia elétrica a partir do biogás gerado pela queima do lodo resultante do processo de tratamento do esgoto.
O projeto é duplamente ecológico, pois destina o biogás para queima como combustível nos motores. Isso evita a emissão direta na atmosfera, minimizando a emissão de gases que provocam o efeito estufa. Trata-se de uma fonte de energia renovável, limpa e responsável, que supre aproximadamente 60% da energia necessária à operação da estação de tratamento de esgoto. Diariamente, o volume de biogás gerado fica próximo a 7 mil m3, o que permite produzir 15 mil kwh/dia, garantindo a eficiência energética da ETE Ribeirão Preto.