Em 2013, a população sem acesso à água tratada no Brasil era de 35 milhões de pessoas, praticamente a mesma de hoje. O PANORAMA estimava que, desse total, 11,3 milhões viviam em áreas urbanas.
Em dez anos (2013-2023), desde que o PANORAMA começou a ser publicado, várias concessões privadas começaram a operar e alcançaram, nesse período, resultados que merecem ser destacados.
A efetividade dos investimentos por parte das concessionárias privadas pode ser comprovada pelos comparativos de investimentos, apresentados neste PANORAMA, na página 51, no capítulo “Avanços da iniciativa privada no setor”.
Tabela 1.1.
Evolução do atendimento das operadoras privadas de água e esgoto (2013-2023)
Fonte: Panorama da Participação Privada no Saneamento
Lenta retomada no nível de expansão do atendimento a partir de 2019
Fonte: Relatórios do SNIS
EXEMPLOS DE CONCESSÕES QUE FORAM CONTRATADAS OU INICIADAS HÁ DEZ ANOS E JÁ ATINGIRAM A UNIVERSALIZAÇÃO
Gestão e investimentos continuados, muitas vezes antecipados ou mesmo acima das previsões esta – belecidas, são pontos em comum entre as conces – sões privadas de saneamento que evoluíram nos últimos dez anos. Esse investimento acima da média se traduz em obras, novos equipamentos – estações de tratamento e elevatórias, aumento do número de ligações etc. – e redução de perdas físicas no sistema, um enorme desafio que atinge todas as concessionárias no país. Com isso, as concessões aqui apresentadas se destacam em suas respectivas regiões e estão a caminho da universalização. Os efeitos transformadores dessas gestões vão muito além das estatísticas e podem ser verifi – cados na melhoria de indicadores da saúde da população e na recuperação e proteção de manan – ciais, que são, em muitos casos, essenciais para o desenvolvimento econômico dos municípios.
Nas páginas a seguir, mostramos algumas dessas concessões exitosas.
Águas de Votorantim – Grupo Águas do Brasil
Com 11 anos de atuação, a concessionária Águas de Votorantim já investiu mais de R$ 93 milhões em saneamento básico no município e atingiu a universalização do saneamento, com 100% da distribuição de água tratada e 99,37% de esgotamento sanitário, garantindo qualidade de vida para população. O índice de perdas de água, que em 2012 era superior a 58%, foi reduzido para menos de 20% anuais com a implantação de um rigoroso programa de controle, a instalação de macromedidores nas estações e nos reservatórios e o uso do Fluid para a detecção de vazamentos, entre outras ações. Para atingir os índices de 100% de distribuição de água e 99,37% de esgotamento sanitário, a concessionária investiu na modernização e construção de novas Estações de Tratamento de Água (ETAs), na implantação de novos reservatórios, aumentando a reservação de água, na substituição das tubulações mais antigas, na melhoria das redes de distribuição, na implantação de novos emissários e novas estações elevatórias de esgoto e na ampliação da rede de coleta, entre outros. Os investimentos feitos ao longo desses 11 anos não impactaram o valor da tarifa residencial, que é hoje uma das mais baixas da região.
Atibaia Saneamento – Grupo Iguá
A concessionária completa dez anos em 2023. A última década foi marcada por grandes avanços no saneamento básico do município paulista, de 140 mil habitantes. Uma das principais ações de impacto socioeconômico da Atibaia Saneamento foi a entrega, em 2020, da ETE Caetetuba, que inicialmente trata 70 litros/s, por meio de um moderno sistema de tratamento de filtros biológicos. A ETE, que terá ainda duas etapas, chegará ao final a um desempenho de 230 litros de esgoto tratados por segundo. Em 2022, a empresa concluiu a segunda fase da ETE no bairro Estoril. A obra que já vinha acontecendo desde o final de 2021, foi finalizada no mês de setembro e permitiu a ampliação da eficiência operacional e da capacidade de tratamento do esgoto, que passou de 200 para 300 litros por segundo. Além disso, a atualização possibilitou o aumento da qualidade no efluente purificado, beneficiando não apenas a cidade, mas todos os municípios da região contemplada pelo rio Atibaia. No quesito reconhecimento, a operação recebeu, em 2022, o Troféu Quíron “Prata” na categoria Selo de Qualidade de Fornecedores no Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento (PNQS), um dos principais modelos de excelência em gestão e o único prêmio do setor de saneamento do mundo. A concessionária atua por meio de um contrato de Parceria Público-Privada com duração de 30 anos junto a Saneamento Ambiental de Atibaia (SAAE), sendo responsável pelo sistema de esgotamento sanitário da cidade. Com investimentos contínuos, atua para a expansão do sistema de esgoto a partir da instalação de novas ligações, implantação de redes de coleta, substituição e remanejamento da rede existente, entre outros serviços, com o objetivo de universalizar o acesso da população à coleta e ao tratamento do efluente.
PPP Região Metropolitana do Recife – BRK Ambiental
A operação da PPP de esgoto na região metropolitana do Recife (RMR), Pernambuco, começou em julho de 2013. O contrato é de 35 anos. A BRK Ambiental – Região Metropolitana do Recife / Goiana é uma PPP que envolve 14 municípios da RMR e a cidade de Goiana. Cerca de 6 milhões de pessoas serão beneficiadas com contratação para implantação e ampliação do tratamento de esgoto. Em 2020, a população já atingida somava 1,4 milhão de pessoas. Os investimentos estimados alcançam R$ 7,4 bilhões, dos quais R$ 6,3 bilhões são recursos provenientes do parceiro privado e o restante do parceiro público, o governo de Pernambuco. Obras de porte e muito importantes já foram concluídas, como o Sistema de Esgotamento Sanitário da Imbiribeira (Recife), a primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário Janga (Paulista), a primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário Gaibu (Cabo de Santo Agostinho) e o Sistema de Esgotamento Sanitário Nossa Senhora do Ó (Ipojuca). Outras obras já finalizadas estão espalhadas pelas cidades de Recife, São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes e Goiana (Centro e Ponta de Pedras). O índice de cobertura de esgoto na região era de 27% no início da operação e, atualmente, encontra-se em 42%. Até o final da década, a previsão é atingir 73,5% de cobertura e, em 2037, alcançar 90%. Ao longo dos últimos nove anos, cerca de R$ 1,5 bilhão já foram investidos pela BRK em Pernambuco. No ano passado, o grupo investiu mais de R$ 300 milhões em obras de ampliação e implantação de sistemas de esgotamento sanitário na própria PPP.
Prolagos – Grupo Aegea
Desde 1998, a concessão é responsável pelos serviços de saneamento básico em cinco municípios da região dos Lagos (Cabo Frio, Armação dos Búzios, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia), no Rio de Janeiro, beneficiando cerca de 430 mil pessoas. Nesse período, triplicou o fornecimento de água potável. O atendimento passou de 30% a 98% da população da área urbana, e o índice de atendimento em esgotamento sanitário na região saltou de praticamente 0 para 80%. A Prolagos já investiu mais de R$ 1,4 bilhão em saneamento. Um dos resultados mais evidentes desse investimento é que a Lagoa de Araruama, a maior laguna hipersalina em estado permanente do mundo, teve seu ecossistema, tão relevante para o turismo e para a economia local, recuperado. Os investimentos em coleta e tratamento de esgoto nas cidades do entorno foram determinantes para que a lagoa, que estava praticamente “morta” no início dos anos 2000, registrasse recorde de pescado nos últimos anos e retomasse suas potencialidades para atividades náuticas, esportivas e turísticas. Por meio do sistema de coleta em tempo seco, a concessionária capta o esgoto que passa pela rede de drenagem e leva para tratamento, evitando que caía in natura nesse corpo hídrico. Essa proteção permitiu que cavalos-marinhos voltassem a ocupar a Lagoa de Araruama. Com organismo sensível à poluição, esses animais são considerados bioindicadores de qualidade da água, o que reforça que a atuação da concessionária está no caminho certo.
Sanessol – Aviva/Iguá
A Sanessol, empresa do grupo Aviva Ambiental e Iguá Saneamento, completou 15 anos de concessão na cidade de Mirassol, no interior de São Paulo. Com o apoio do poder público, a concessionária viabilizou mudanças e avanços no saneamento básico local. Atualmente, 100% da população (60 mil habitantes) tem acesso aos serviços de água e esgoto. Saneada, Mirassol está à frente de centenas de municípios brasileiros. Ao longo do período da concessão, a Sanessol não mediu esforços para prestar os melhores serviços e priorizou a implantação de modernos modelos de gestão, incluindo o atendimento ao cliente e as melhores tecnologias do mercado, principalmente no sistema de perdas de água. Além de ser uma obrigação contratual, essa é uma ação socioambiental importantíssima, que contribui na adequada exploração dos mananciais, diminuindo a captação de água bruta para o tratamento, proporcionando redução do consumo de insumos e, principalmente, de energia e resultando em um sistema mais eficiente e sustentável.
São Gabriel Saneamento – Grupo Servy Saneamento
Localizado no oeste gaúcho, com 62 mil habitantes, o município de São Gabriel é destaque no Rio Grande do Sul pelos avanços em saneamento básico obtidos nos últimos 11 anos, tempo em que a responsável pelos serviços é a concessionária São Gabriel Saneamento. Os investimentos realizados ao longo destes 11 anos de prestação de serviço somam um montante de mais de R$ 80 milhões, sendo mais de R$ 14 milhões investidos na modernização do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), em Estações de Tratamento de Água (ETAs), na elaboração de estudos técnicos e no desenvolvimento de projetos. Problemas anteriormente recorrentes, de baixa pressão na rede, desabastecimento de água em períodos de falta de energia, atrasos na execução de vazamentos de água, atendimento dos serviços e falta de investimentos, já não fazem mais parte da realidade do serviço de saneamento básico da cidade. Na ampliação do sistema de esgotamento sanitário, o montante investido já ultrapassa os R$ 65 milhões. Obras de redes coletoras, Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) foram executadas, possibilitando o aumento do Índice de Cobertura de Esgoto (CBE) de 12%, em 2012, para mais de 60,50% em 2022, patamar significativamente maior que a média estadual, hoje menor de que 25%. Em 2023, a continuidade das obras de esgotamento é uma realidade, com previsão de investimento de R$ 25 milhões até maio de 2025 em novas redes coletoras e EEEs. A meta é atingir 90% de cobertura e esgotamento sanitário sete anos antes do prazo estabelecido pelo marco legal do saneamento.
SESAMM – GS Inima Brasil
Com a chegada da SESAMM, Mogi Mirim encontrou na parceria entre o público e o privado uma solução para garantir investimentos que pudessem propiciar ao município a universalização na coleta e no tratamento de esgoto. A SESAMM é um consórcio formado pelo grupo GS Inima Brasil (64% da gestão compartilhada) e a Sabesp (36%). Foi o primeiro contrato firmado entre empresas privadas e uma empresa de economia mista no setor. A concessão prevê a prestação de serviços de complementação da implantação do sistema de afastamento de esgotos e implantação e operação do sistema de tratamento de esgotos em Mogi Mirim. Com prazo de 30 anos, o contrato foi assinado em 2008 e a operação começou em junho de 2012. Ao assumir, a SESAMM encontrou uma realidade em que 95% do esgoto era coletado, mas apenas 5% era tratado. As metas contratuais foram distribuídas em quatro etapas de obras, sendo: * 1ª e 2ª etapas com entrada em operação em 2012; * 3ª etapa com entrada em operação em 2022; * 4ª etapa com entrada em operação em 2031. Cada etapa corresponde a uma ampliação na capacidade de tratamento da estação e à construção de interceptores e/ou emissários. Em meio à terceira das etapas previstas, 95% do esgoto do município já é tratado. Em 2031, com a quarta etapa, Mogi Mirim terá 100% do esgoto tratado. Até o ano passado, foram investidos R$ 82 milhões na operação. A SESAMM é a primeira concessionária a gerar energia para uso operacional ao implantar uma usina de captação de energia solar por meio de placas fotovoltaicas.