Capítulo 12
O futuro já começou
CONCESSÕES COM A UNIVERSALIZAÇÃO CONTRATUALIZADA ATÉ 2033
Segundo dados reunidos pelo PANORAMA a partir de informações do Radar PPP e do BNDES, há três dezenas de projetos que pelo menos já abriram consulta pública e estão em processo de licitação para conceder serviços de água e esgoto no país. Ainda segundo o BNDES, quatro dos maiores projetos – as concessões dos estados de Paraíba, Sergipe e Rondônia, além da cidade de Porto Alegre – estão previstos para 2024.
Nas próximas páginas, são apresentados alguns cases de municípios que já possuem investimentos contratados por meio de concessão privada e estão caminhando a passos largos para a universalização dos serviços de água e esgoto.
Águas Cuiabá – Grupo Iguá
Capital mato-grossense, Cuiabá atingiu o maior investimento em saneamento básico de sua história com a operação privada. A destinação dos recursos, iniciada em 2017 pela concessionária Águas Cuiabá, faz parte do programa de expansão e melhoria que tem reposicionado o município no cenário nacional. Todos os bairros contam hoje com água tratada e 100% fluoretada, além da cobertura de esgoto chegar ao expressivo patamar de 80%. Esse alto volume financeiro faz com que Cuiabá permaneça no topo do ranking brasileiro, sendo a capital que registra o maior investimento nestas áreas por habitante, conforme ranking do Instituto Trata Brasil (2023). Há um empenho incessante da concessionária em cumprir as metas estabeleci – das no contrato e entregar qualidade à população. Um dos grandes diferenciais do saneamento cuiabano é a priorização dos serviços de esgota – mento sanitário. Em seis anos, a cidade ganhou novos 442 km de redes coletoras, instaladas em 102 bairros. As grandes estações de tratamento já existentes, Dom Aquino e Tijucal, foram reconstruídas e modernizadas, passando a utilizar tecnologia de ponta. Ao sistema de tratamento também foi incorporada uma nova estação, a ETE Lipa, construída em sistema compacto, que requer menos espaço. Para 2023, a previsão é instalar mais 44 km de tubulações coletoras, em 29 bairros. O saneamento básico continuará sendo prioridade em Cuiabá.
Águas de Jahu – Grupo Águas do Brasil
Águas de Jahu iniciou suas atividades em abril de 2015 e é uma das empresas do Grupo Águas do Brasil que já alcançaram a universalização dos serviços de saneamento básico. Em apenas seis anos, a concessionária atingiu a dupla marca de 100% de distribuição de água tratada e coleta, afastamento e tratamento de esgoto. No período de concessão, serão investidos R$ 165 milhões na melhoria dos sistemas de água – incluindo a redução de perdas – e esgoto. Águas de Jahu distribui cerca de 40 milhões de litros de água por dia. As Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Potunduva, Pouso Alegre, Vila Ribeiro e Sanej – também do Grupo Águas do Brasil – tratam aproximadamente 24 milhões de litros por dia, o equivalente a 271 litros por segundo.
Águas de Timon – Grupo Aegea
No Maranhão, bem na fronteira com Teresina, capital do Piauí, Timon é uma cidade de 171 mil habitantes, cuja universalização dos serviços de água foi realizada logo no primeiro ano de atuação da concessionária privada, em 2016. Antes da chegada da Águas de Timon, a cidade não contava com abastecimento regular de água. Do início da concessão, em 2015, até 2023, foram investidos em torno de R$ 180 milhões. O serviço também evoluiu significativamente na coleta e tratamento de esgoto. Por dia, 3,8 milhões de litros de esgoto deixam de poluir o meio ambiente, devido à capacidade da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Flores), que pode tratar 45 litros de dejetos por segundo. A infraestrutura atual de esgotamento sanitário no município conta ainda com 264 km de redes e cinco estações elevatórias, além de duas outras estações de tratamento: a ETE Lourival Almeida e ETE Miguel Arraes. Até 2045, serão investidos aproximadamente R$ 162 milhões. Atualmente, a cobertura de coleta e tratamento de esgoto está em 40% e a universalização, está prevista para ocorrer até 2026.
Águas de Estiva Gerbi – Grupo Terracom
Localizado no interior de São Paulo, o município de Estiva Gerbi está prestes a fazer parte de um seleto grupo de cidades brasileiras que irá alcançar a universalização do saneamento básico. Esse marco é o resultado direto dos esforços da concessionária Águas de Estiva Gerbi. Um grande avanço é a recente aquisição de uma moderna e eficiente Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), preparada para atender 100% da população no perímetro urbano. Juntamente com a implementação de mais de 5 km de coletor tronco, essas iniciativas garantirão que o esgoto, historicamente descartado sem tratamento no córrego dos Ipês, agora seja tratado, transformando este córrego em uma referência para a região. A disponibilidade de água também tem sido uma preocupação para a cidade. A Estação de Tratamento de Água (ETA), construída na década de 1980, foi projetada para atender cerca de 3 mil pessoas, enquanto hoje a cidade ultrapassa mais de 12 mil habitantes. Para resolver isso, a concessionária implementou uma nova estação ao lado da ETA existente. Com a nova capacidade de tratamento, a concessionária agora poderá atender à demanda local e, simultaneamente, abrir caminhos para o desenvolvimento futuro. Contudo, aumentar a capacidade de tratamento de água não é suficiente se cerca de 47% da água era desperdiçada. Para combater essa questão, a Águas de Estiva Gerbi conseguiu reduzir este índice para 32%, intensificando os seus esforços na redução dos vazamentos, substituindo diversos pontos da rede, renovando totalmente o parque de hidrômetros e reforçando as campanhas de conscientização sobre a economia de água. Estiva Gerbi, uma cidade que cresce acima da média nacional, merece e terá um serviço de água e esgoto à altura das suas necessidades, um passo significativo para o futuro próspero que seus habitantes há tanto tempo desejam.
ESG
Atrelada diretamente ao conceito ESG (em inglês, environmental, social and governance, ou ambiental, social e governança), prática que se torna cada vez mais consolidada no país, a questão socioambiental está presente como prioridade entre as concessionárias privadas de saneamento. O próprio setor, por definição, é uma atividade com reflexos diretos na sustentabilidade, responsabilidade social, inclusão e promoção da saúde. De acordo com o Pacto Global, maior organização de sustentabilidade corporativa do mundo, o ESG pode ser considerado como a maneira com que o mercado financeiro encara a sustentabilidade. Nesse quesito, os grupos privados que atuam no saneamento apresentam indicadores de grande visibilidade. Segundo dados do SPRIS (Sistema de Informações do Segmento Privado do Setor de Saneamento), a gestão ambiental é um dos eixos ESG mais consolidados entre as operadoras privadas. O levantamento revela que 93% delas possuem um registro que identifica, analisa, avalia, trata, comunica ou monitora os riscos ambientais em áreas sob influência das operações. O mesmo índice é válido para as empresas que já publicam relatório anual de responsabilidade socioambiental e/ou de sustentabilidade. O mesmo percentual (93%) é verificado para empresas que possuem programa, política ou procedimentos específicos para preservação de direitos humanos. Índice ainda maior (94%) é registrado para empresas que adotam procedimentos para medir ou minimizar as emissões de gases de efeito estufa. Programas internos de eficiência energética envolvem 91% das operadoras; as que realizam ações ou iniciativas de educação ambiental somam 89%. A grande maioria (86%) investe em alguma ação e/ou projetos de engajamento com comunidades locais no ano de referência da pesquisa. Com relação a programas, políticas ou procedi – mentos específicos para identificar riscos sociais, a adesão é de 75%. Programas internos de gestão de resíduos sólidos são adotados por 74% das operadoras.
Veja alguns exemplos de boas práticas ESG entre as concessionárias privadas de saneamento.
Águas de Juturnaíba, destaque em preservação ao meio ambiente
A preocupação com as questões ambientais, sociais e de governança (ASG ou ESG) está na essência da atividade das operadoras privadas. No Grupo Águas do Brasil, um bom exemplo é a concessionária Águas de Juturnaíba, que atende as cidades de Araruama, Saquarema e Silva Jardim. Ali, a sustentabilidade se reflete em ações que, ao longo do tempo, vêm promovendo maior aproximação com as comunidades, qualidade de vida, desenvolvimento local, dignidade, inclusão e oportunidades. A concessionária promove desde a conservação do meio ambiente, a partir do reflorestamento da bacia hidrográfica do rio São João – onde está localizado o Reservatório Juturnaíba (Projeto Ybirá) –, até a capacitação e geração de renda para mulheres de pescadores, por meio do Projeto Lagunarte. Outra iniciativa em destaque é a de empreendedorismo sustentável, que destina fibras naturais provenientes do sistema Wetland para o desenvolvimento de artesanatos produzidos e comercializados pelas comunidades locais. A poda das plantas da Wetland também é destinada à produção de um biossólido orgânico tipo 1A, em complemento ao lodo residual de estações de tratamento da concessionária, usado nos projetos de reflorestamento e no paisagismo das instalações da concessionária. Outra parte do lodo é utilizada na produção de tijolos e pisos intertravados, usados na pavimentação das estações e na recomposição do sistema de esgotamento sanitário. Outro programa corporativo do Grupo Águas do Brasil, do qual a concessionária participa, é o Trata Óleo, que possui como objetivo conscientizar e incentivar a população a descartar corretamente o óleo de cozinha usado, minimizando impactos ambientais e colaborando com uma educação ambiental ampla e efetiva.
CSJ, referência em monitoramento de esgoto industrial
A Companhia Saneamento de Jundiaí (CSJ) criou um setor dedicado a monitorar o esgoto proveniente das indústrias ligadas à rede municipal, tendo por objetivo assegurar o bom funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto. O objetivo deste trabalho é medir parâmetros de interesse, como a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), valor que compõe o custo do tratamento, na saída das indústrias, avaliando a aderência dos descartes à legislação que garante a proteção da rede e a tratabilidade na Estação de Tratamento de Esgoto de Jundiaí. As amostragens e análises têm sua qualidade assegurada pela acreditação ISO IEC 17025. Jundiaí conta com um distrito industrial robusto e diverso, com grandes consumidores de água e geradores de efluentes. Mensalmente, a categoria industrial produz mais de 380 mil metros cúbicos de esgoto e cerca de 600 toneladas de DBO. A programação das amostragens nos diferentes clientes industriais não é divulgada com antecedência, o que confere caráter fiscalizatório à atividade. Os resultados, além de compor o valor da tarifa a ser paga pela empresa, integram uma base de dados bem-desenvolvida que caracteriza o esgoto municipal e permite à CSJ agir de forma rápida em situações emergenciais de descartes que possam afetar a qualidade do tratamento. Situações de identificação de parâmetros não conformes são comunicadas à DAE Jundiaí e à Cetesb, de forma que possam atuar junto aos geradores na busca do enquadramento dos seus descartes. Essa iniciativa, aliada aos controles de entrada da ETE Jundiaí, garantem que as expectativas do tratamento sejam atendidas com excelência.
ESAP, menor índice de perdas do Brasil
A ESAP, empresa responsável pelos serviços de saneamento da cidade de Palestina (SP), pertencente a Aviva Ambiental e ao Grupo Iguá Saneamento, registrou um dos menores índices de perda de água do Brasil, onde o volume de desperdício chega a 40%. Palestina se destaca na excelência da gestão, despontando com média de apenas 11% de perdas nos últimos 12 meses e superando grandes municípios, como Santos (14%) e Curitiba (25,34%). Esse número também é muito abaixo dos dados de países da América Latina como Uruguai (51%), Peru (40%), Argentina (39%) e Chile (31%). Os dados foram divulgados pelo Instituto Trata Brasil pelo estudo Perdas de água potável (2022, ano base 2020): desafios para disponibilidade hídrica e avanço do saneamento básico no Brasil, realizado em parceria com o institucional da Asfamas (Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento) e da Water Org, com elaboração da consultoria GO Associados. Esse índice foi atingido em virtude de uma série de ações realizadas, que asseguram a eficiência na gestão dos recursos hídricos. Além do acompanhamento diário de perdas de água nos sistemas de distribuição com pesquisas de vazamentos e por meio da mínima noturna, foi utilizada haste de escuta mecânica nos cavaletes residenciais da cidade e foi realizado sistema de geofonamento que permite identificar o local exato do vazamento, agilizando a manutenção no menor prazo possível. Foram feitas também campanhas de conscientização e combate a fraudes bem como a setorização dos sistemas de água do município.
GS Inima Samar avança com estratégia dedicada à sustentabilidade
A GS Inima Samar, concessionária da GS Inima Brasil, responsável pelo abastecimento de água e esgoto de aproximadamente 200 mil habitantes na cidade de Araçatuba, apresentou diversos avanços alinhados à estratégia de sustentabilidade do grupo, chamada Hidrosfera. No compromisso com a excelência operacional e foco na dimensão “E” (Environmental) do ESG, a concessionária fez avanços significativos nos temas da transição energética, redução de emissões, redução de resíduos e segurança hídrica. Neste ano, inaugurou a Usina Fotovoltaica Ipanema, considerada a maior usina fotovoltaica de solo construída em área urbana da região. Localizada ao lado da ETA Tietê, a usina é composta por 922 painéis solares e tem capacidade para gerar mais de 71 mil kWh, sendo suficiente para abastecer seis unidades consumidoras da empresa em diferentes pontos da cidade. A iniciativa demonstra o compromisso com a transição para uma matriz elétrica 100% renovável e contribui para a redução das emissões de carbono. A concessionária passará a ter cerca de 41% da sua energia de origem renovável, somando a autogeração e a certificação de compra do mercado livre incentivado. Outra iniciativa importante adotada pela GS Inima Samar é a implantação do primeiro secador solar de lodo da América Latina, em resposta à importância da gestão sustentável dos seus resíduos, à baixa vida útil dos aterros sanitários da região e à perspectiva de aumento de demanda de tratamento. Construído em uma área de 7 mil m², o secador solar de lodo do esgoto doméstico atingiu sua performance total em 2021.
Plano de Resposta à Estiagem da Iguá Rio
Concessionária de saneamento nas cidades de Miguel Pereira e Paty do Alferes, a Iguá Rio completa um ano de operação e colhe os resultados do seu Plano de Resposta à Estiagem, programado desde o início de sua atividade para mitigar os efeitos da escassez hídrica que historicamente impacta a região todos os anos. A concessionária concluiu os esforços, que duraram seis meses e envolveram investimentos de cerca de R$ 6 milhões em diversas ações, incluindo a instalação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) Móvel anexa a ETA Fragoso, em Miguel Pereira, medida que contribuiu com o aumento na produção de água nos dois municípios entre os meses de julho e novembro. Agora, repetindo o planejamento bem-sucedido de 2022, a concessionária dá início à preparação para o período de estiagem de 2023. Por meio de diversas ações, como a melhoria das instalações e a campanha de comunicação de consumo consciente da população, além do apoio do governo estadual e das prefeituras dos dois municípios, a concessionária conseguiu, no ano passado, aumentar a produção de água e a disponibilidade para a população, inclusive nos meses em que a vazão da água nos pontos de captação se manteve baixa em razão da estiagem histórica. Somente no sistema Paty do Alferes a disponibilidade de água superou em 50% a demanda local. Chegar ao fim do período de estiagem mantendo o abastecimento de água de maneira regular nas duas cidades representa uma grande mudança no atendimento à população, que já pode testemunhar o compromisso da concessionária com a entrega.
Programa Vem com a Gente da Aegea, compromisso com o acesso ao saneamento
Ir além das metas contratuais e gerar um impacto positivo para a sociedade é um dos compromissos da operação privada no saneamento. No Grupo Aegea, merecem destaque várias iniciativas nesse sentido. Atualmente, entre as concessionárias do grupo, são mais de 1,7 milhão de pessoas na tarifa social, instrumento financeiro que permite que o valor da conta caiba na renda das famílias vulneráveis, trazendo-as para a base de clientes. Para as famílias, a inclusão é símbolo de dignidade e acesso ao saneamento de qualidade, assim como redução de doenças e outras consequências negativas da falta de saneamento. Para a companhia, a inclusão leva ao aumento da base de clientes, redução da inadimplência e das perdas de água, o que se traduz em menos custos operacionais. Esse olhar é evidenciado por iniciativas como o Programa Vem Com a Gente, que viabiliza o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário nas comunidades. Duas capitais, Manaus e Rio de Janeiro, estão entre as cidades onde a população é beneficiada pelo programa. Na primeira, a “tarifa manauara” contempla atualmente mais de 550 mil pessoas, o equivalente a 20% da população total do município, que tem acesso a um desconto de 50% na conta de água e esgoto. No Rio, o programa tem o objetivo de viabilizar o acesso à água potável e ao saneamento básico em regiões de concentração de população vulnerável na cidade. Os agentes do programa vão de casa em casa mapeando e realizando diversos serviços, entre eles a regularização de cadastros e inclusão de moradores na tarifa social. Hoje, na Águas do Rio, 371 mil famílias possuem esse benefício.
Compliance
Empresas privadas que atuam no saneamento adotam políticas de compliance, a fim de preservar a integridade das relações institucionais e estabelecer condutas transparentes e compatíveis com o perfil de companhias que possuem uma série de compromissos públicos – seja nos contratos de concessões e suas metas, seja ao participar de licitações e concorrências públicas. Dados do SPRIS (Sistema de Informações do Segmento Privado do Setor de Saneamento) comprovam essa aderência das empresas ao compliance: 95% delas possuem um Código de Ética e Conduta, sendo que 93% já implementaram e/ou formalizaram um comitê ou área de compliance. Em 80%, existe um Código de Ética e Conduta aplicável especificamente a fornecedores e terceiros. Em 89% delas há um canal de denúncias para o público externo. Reconhecimentos externos sobre a maturidade do Programa de Compliance implantado – tais como Certificação ISO 37001, Atestação 19600 ou Selo Pró-Ética – já atingem 72% das empresas.
Veja a partir da página 98 alguns bons exemplos da adoção de programas de compliance entre as concessionárias privadas de saneamento.
Compromisso com ética e integridade no Grupo Águas do Brasil
Tendo a ética como um de seus principais ativos, o Grupo Águas do Brasil tem fortalecido, ano a ano, o seu sistema de compliance e criou recentemente um Programa de Compliance que promove a cultura de integridade na organização, pautado pelos seguintes pilares: apoio e compromisso da alta administração; prevenção; monitoramento; treinamento e comunicação. Os esforços aplicados na manutenção dos temas relacionados à ética e à integridade já geram resultados. Em 2022, a empresa foi a primeira do país a conquistar a certificação da norma ABNT NBR ISO 37002, que trata do Sistema de Gestão de Denúncias. Ao longo de 2022, a organização também passou pelo processo de recertificação da norma ABNT NBR ISO 37001 e de certificação da norma ABNT NBR ISO 37301, que tratam do Sistema de Gestão Antissuborno e do Sistema de Gestão de Compliance. Como parte do Programa de Compliance, o grupo ingressou no quadro associativo do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e do Instituto Ethos. As associações proporcionam à instituição a troca de experiências e conhecimentos com outras grandes empresas adeptas às melhores práticas de governança corporativa e compliance.
Programa Integridade GS Inima Brasil
Em 2022, entrou em vigor o Programa Integridade GS Inima Brasil, com o objetivo de construir no grupo, a cada dia mais, relações respeitosas, humanas e saudáveis, garantindo um ambiente de trabalho onde todos, colaboradores e terceiros relacionados, sintam-se bem. O programa foi construído de forma a observar as melhores práticas dos órgãos de controle nacionais em alinhamento com as medidas de integridade adotadas pela controladora, para assegurar que todas as ações sejam pautadas pela ética e pela integridade. O Programa Integridade GS Inima Brasil sistematiza e aperfeiçoa os instrumentos já existentes na organização para atuar na prevenção, detecção e resposta às ocorrências de desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos. Os documentos relacionados ao tema abrangem vários itens, incluindo o Código de Integridade, Guia de Integridade, Política Anticorrupção, Política de Responsabilidade Social e Patrocínio, Política de Terceiros Relacionados, Política de Contratação com a Administração Pública, além da Política de Brindes, Presentes e Hospitalidades e da Política de Conflito de Interesses. A implementação do Programa Integridade GS Inima Brasil iniciou disponibilizando aos colaboradores a Plataforma de Compliance com os seguintes treinamentos: Visão geral do Guia de Integridade; Relacionamento com a Administração Pública; Relacionamento com Terceiros, Brindes, Presentes, Hospitalidades; Fraude, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro; Diversidade e Inclusão; Conduta no Ambiente de Trabalho (assédio moral e assédio sexual); e Proteção de Dados. Ao final dos treinamentos, foram realizados questionários, testes e emissão de certificados de conclusão. Todos os colaboradores do grupo realizaram o treinamento presencial do programa.