Os investimentos contratados a partir do marco legal fazem com que o saneamento assuma um papel de protagonista na infraestrutura brasileira. Mas nem sempre foi assim.

No período que antecede a Lei 14.026/20, o saneamento esteve relegado dos setores de infraestrutura, recebendo investimentos expressivamente menores do que os registrados em áreas como as concessões de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias (Gráfico 2.3.).
No comparativo com os BRICS, o saneamento brasileiro também tem apresentado um lento avanço no que diz respeito à expansão dos serviços de esgotamento sanitário (Gráfico 2.2.).

Segundo dados do Banco Mundial, entre os anos de 2010 e 2020, a China, por exemplo, passou de 35% para 70% da população com acesso a esses serviços. No mesmo período, a Índia pulou de 25% para 46%. O Brasil, em contrapartida, só conseguiu expandir os serviços de esgotamento sanitário em apenas nove pontos percentuais.

Ainda de acordo com o Banco Mundial, ao longo dos anos houve um aumento significativo no acesso a serviços de infraestrutura no Brasil. Enquanto o acesso à internet passou de 39% para 74% da população no período de 2009 a 2019, a coleta de esgoto permanece na faixa dos 50% há cerca de cinco anos (Gráfico 2.1.).

O elevado déficit de serviços justifica o grande volume de investimentos contratados nos últimos anos e coloca o saneamento como prioridade no futuro da infraestrutura brasileira.

Mesmo com as restrições impostas pela pandemia, o setor conseguiu manter a realização dos investimentos, frente a quedas significativas em outros setores, como o de telecomunicações e transportes, que foram afetados de forma mais significativa durante o período da crise sanitária (Gráfico 2.4.).

Em um cenário em que operadores se consolidam no mercado, e em que este atrai novos entrantes, a iniciativa privada mostra a que veio: tirar o setor de saneamento do esquecimento, fazê-lo de fato protagonista e incrementar as ações para a universalização dos serviços.

Na análise por setor durante a pandemia, o saneamento conseguiu manter um saldo positivo mesmo com queda no PIB de cerca de 4%, uma vez que o abastecimento de água e coleta de esgoto apresentam baixa elasticidade-renda da demanda. Ou seja, a variação na renda não causa impacto significativo no consumo de serviços básicos, mantendo o volume de água consumida pela população em patamares similares ao período pré-crise.

 

Gráfico 2.1.
Evolução dos níveis de atendimento do setor de infraestrutura no Brasil (%)
Fontes: Banco Mundial e SNIS.

 

 

Gráfico 2.2.
Comparativo internacional da população com acesso adequado ao serviço de esgotamento sanitário* (%)
Fontes: Banco Mundial e SNIS.

 

* Para o Brasil, de acordo com o conceito do SNIS, que considera a população conectada à rede de abastecimento de água e de coleta de esgoto. Para os demais países, de acordo com o conceito do Banco Mundial, que considera a porcentagem de pessoas que usam instalações sanitárias melhoradas (descarga para sistemas de esgoto encanado, fossas sépticas ou latrinas de fossa) que não são compartilhadas com outras famílias e onde os excrementos são descartados com segurança no local ou transportados e tratados fora do local.

 

Gráfico 2.3.
Variação dos investimentos no setor de infraestrutura (R$ bilhões correntes)
Fontes: Inter B. e SNIS 2020.

 

 

Gráfico 2.4.
Variação da demanda no setor de infraestrutura (%)
Fontes: UBS, atualizado para 2020 com dados da ABCR, ANAC, ONS, SNIS e IBGE.

 

 

No comparativo com os demais setores de infraestrutura, o saneamento concentrou 26,7% dos investimentos contratados nos leilões rea-
lizados entre 2019 e 2021. Foi o setor com o maior valor contratado em processos licitatórios nesse período (Gráfico 2.5.).

O resultado geral dos leilões contratados no setor após o marco legal, já apresentado com mais detalhes no capítulo anterior, é de R$ 46 bilhões. Esse valor trará um impacto na economia como um todo superior a R$ 130 bilhões, com destaque para a construção civil, que apresentará um impulso econômico equivalente a R$ 34 bilhões a partir desses investimentos (Tabela 2.1.).

 

Gráfico 2.5.
Investimentos contratados nos leilões realizados entre 2019 e 2021 (R$ bilhões correntes)
Fonte: GO Associados com base nos dados do PPI.

 

 

Tabela 2.1.
Impacto geral dos leilões contratados no setor após o marco legal (efeito direto / efeito indireto / geração de empregos)
Fontes: ABCON SINDCON, IBGE, KPMG e Planos de Negócios dos Leilões.

 

 

Exemplos de expansão dos investimentos no setor, com a participação privada

 

Casa Branca (SP)

Antes de o serviço de água e esgoto ser concessionado, a cidade do interior paulista enfrentava um árduo histórico de racionamento, situação que começou a ser revertida com as mais diversas ações da concessionária Águas de Casa Branca (Terracom Saneamento). Só no último ano, foram perfurados três novos poços artesianos para reforçar o abastecimento.

Quando o assunto é universalização, a concessionária mostra que está fazendo a diferença. Na sede do município, o bairro Portal dos Pinheiros, único que ainda não contava com a coleta, está hoje totalmente integrado ao sistema de tratamento de esgoto.

 

Maceió (AL)

 

 

A concessionária Sanama investiu R$ 34,3 milhões em 2021 para levar esgotamento sanitário a 350 mil moradores da região alta da capital de Alagoas, uma das áreas mais densamente povoadas da região. A empresa é fruto de contrato de PPP entre a GS Inima Brasil com a Casal, Companhia de Saneamento de Alagoas.

O novo sistema implantado vai atender os moradores dos bairros de Cidade Universitária, Benedito Bentes, Santa Lúcia, Tabuleiro do Martins, Salvador Lyra, Cleto Marques Luz e Tabuleiro Novo. A ampliação do sistema de esgotamento sanitário contemplou a construção de 20 quilômetros de redes lineares de coleta, além de duas estações elevatórias de esgoto para atender conjuntos residenciais altamente populosos.

 

Luiz Antônio (SP)

 

 

A concessionária Sanel (Saneamento de Luiz Antônio) assumiu os serviços de água e esgoto da cidade em fevereiro de 2021 e iniciou imediatamente um forte ciclo de investimentos. O foco inicial foi a adequação e modernização dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Nos primeiros 12 meses de operação, investiu R$ 4,3 milhões, ou seja, quase R$ 1 milhão a mais do que o previsto no contrato de concessão. A previsão é que em 2022 outros R$ 3,6 milhões sejam investidos em novas melhorias nos sistemas.

Além da oferta de novas vagas de empregos na cidade, a concessionária, do Grupo GS Inima Brasil, movimentou a economia local com compra de materiais que contemplaram as reformas. A Sanel realizou reformas estruturais que incluíram a implantação do CCO – Centro de Controle Operacional para monitoração do sistema de abastecimento de água. Para melhorias na distribuição, foram instalados macromedidores de vazão nos quatro poços que abastecem a cidade, além da instalação de bombas dosadoras de produtos químicos e flúor nos reservatórios.

 

Manaus (AM)

 

Em apenas três anos e meio de atuação, a concessionária Águas de Manaus (operação do Grupo Aegea) transformou a realidade dos serviços de água e esgoto na capital amazonense. Com fortes investimentos, na ordem de R$ 500 milhões, a concessionária fez com que o índice de cobertura de esgotamento sanitário saltasse de 19% para 26%, beneficiando diretamente quase um milhão de manauaras.

A cidade pode ser considerada a capital brasileira que mais ampliou a oferta de água tratada nos últimos anos. De acordo com dados do Ranking do Saneamento 2022, do Instituto Trata Brasil e GO Associados, a capital Manaus é a que mais investiu em saneamento no Norte e Nordeste nos últimos anos. Para os próximos cinco anos, ainda estão previstos mais R$ 1 bilhão de investimentos.

As obras já realizadas foram focadas para a ampliação do abastecimento de água potável, com a construção de 150 quilômetros de rede de água, beneficiando uma população de quase 126 mil pessoas. Uma evolução particularmente importante para moradores de áreas consideradas vulneráveis, como becos, palafitas e rip-raps. Nesses locais, foi instalada infraestrutura adequada para que a população recebesse água de qualidade nas torneiras de suas casas. As famílias, agora abastecidas, foram incluídas no benefício da Tarifa Social.

 

Mogi Mirim (SP)

 

Em operação há dez anos, a SESAMM — Serviços de Saneamento de Mogi Mirim (Grupo GS Inima Brasil) conseguiu reverter os índices de cobertura de esgotamento na cidade paulista graças a grandes investimentos. No início da concessão, apenas 5% dos esgotos domésticos da população, de 93 mil habitantes, eram tratados. Hoje, a realidade é muito diferente: o tratamento de esgoto está quase universalizado.

Investindo mais de R$ 22 milhões em 2021, a concessionária concluiu a terceira etapa da expansão do sistema de esgotamento sanitário, com a aquisição de mais um tratamento preliminar, cuja capacidade de processamento alcança 150 litros de efluentes por segundo (vazão prevista para o fim do contrato), um reator biológico, um decantador secundário e mais uma centrífuga. Esses recursos conferiram à ETE de Mogi Mirim a capacidade de elevar a vazão do efluente tratado para 225 L/s, utilizando modernas tecnologias.

Além da expansão dos serviços, a SESAMM também tem investido na excelência e sustentabilidade operacional. Exemplo disso foi a implantação da primeira UFV em uma ETE com o objetivo de captar energia solar para complementar o consumo de energia operacional. A usina tem suprido 30% da necessidade da unidade com energia limpa e renovável.

 

Rio de Janeiro (RJ)

 

Vencedor da segunda fase do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o Grupo Águas do Brasil se prepara para investir maciçamente na concessão. A recém-criada Rio+Saneamento, empresa em sociedade com a Vinci Partners, vai garantir a oferta de saneamento básico a 2,7 milhões de pessoas em 19 municípios do estado do Rio, incluindo a capital, onde atuará em 22 bairros da zona oeste carioca. O contrato de concessão foi assinado, e o período de operação assistida, iniciado em abril, tem duração aproximada de seis meses.

Pelos próximos 35 anos, a Rio+Saneamento vai investir cerca de R$ 4,7 bilhões. Grande parte desse valor será realizado na primeira década de operação, com foco em obras de ampliação de infraestrutura, além de manutenção das redes já existentes. A companhia também vai investir R$ 354 milhões para levar infraestrutura e saneamento básico a comunidades carentes da zona oeste do Rio.

 

São Gabriel (RS)

 

Com 64 mil habitantes, o município do oeste gaúcho vem avançando no saneamento básico desde maio de 2012, quando a concessionária São Gabriel Saneamento (Grupo Solvi) assumiu os serviços de água e esgoto. Os investimentos realizados já somam um total de R$ 72 milhões, sendo mais de R$ 12 milhões investidos na modernização do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Estação de Tratamento de Água (ETA), elaboração de estudos técnicos e no desenvolvimento de projetos. Até o fechamento do ano de 2021, a ampliação de esgotamento sanitário recebeu R$ 60 milhões de reais, garantindo para a cidade o avanço da cobertura de esgotamento sanitário (no momento já equivalente a 60,5%), bem como a ampliação de 74 quilômetros de redes coletoras de esgoto tipo separador absoluto e a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com capacidade de tratamento de 108 L/s, e cinco novas elevatórias, beneficiando diretamente mais de 54 mil pessoas.

O contrato prevê a universalização já no ano de 2024, nove anos antes do prazo estabelecido pelo novo marco legal do saneamento básico. A concessionária registra aumento do seu quadro nos últimos dois anos, passando de 70 para 150 colaboradores diretos trabalhando nas obras de ampliação do sistema de esgoto.