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Mudar o panorama do saneamento no Piauí e alcançar a meta de universalização dos serviços de água e esgoto prevista no Marco Legal do Saneamento exige enfrentar desafios estruturais, operacionais e sociais significativos, na avaliação de setores — tanto privados (concessionárias) quanto públicos (governo e prefeituras) — envolvidos na busca desse objetivo.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SNIS ano-base 2023), 67,9% da população do Piauí tem acesso à água tratada e apenas 15,8% do esgoto gerado no Estado recebe tratamento adequado. Esses indicadores colocam o Piauí entre os Estados com piores índices de saneamento básico do país, onde a falta de acesso à água potável ainda impacta 16,9% da população brasileira e 44,8% não possuem coleta de esgoto.

“O quadro [no Piauí] exige uma ampliação acelerada da infraestrutura de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, especialmente em áreas urbanas e regiões de maior vulnerabilidade social, como a zona rural”, diz Renato Medicis, vice-presidente regional da Aegea, que em 2024 venceu a concessão dos serviços de saneamento nos 224 municípios do Estado por meio da Águas do Piauí.

Samuel Nascimento, secretário da Administração do Piauí, concorda que o Estado enfrenta índices críticos de cobertura em saneamento, especialmente no que se refere a esgotamento sanitário, por razões que combinam desafios históricos e estruturais. “A cobertura ainda é insuficiente e marcada por forte desigualdade entre áreas urbanas e rurais, já que em muitos municípios ainda não há infraestrutura adequada de coleta e tratamento de esgoto”, diz o secretário.

Vale ressaltar que o Piauí tem a maior proporção de população rural do país, com mais de 30% das pessoas residindo em áreas rurais. Soma-se a isso, segundo Nascimento, a necessidade de investimentos superiores ao que foi possível realizar ao longo dos anos. “Outro ponto relevante [nesse cenário] é a vulnerabilidade socioeconômica de parte significativa da população, que exige soluções adaptadas à realidade local e à capacidade de pagamento das famílias”, acrescenta o secretário.

Nascimento diz ainda que os desafios no Piauí também estão relacionados ao seu território vasto e ao bioma caracterizado por altas temperaturas e escassez de água. Isso, segundo ele, torna as ações e metas de universalização mais difíceis de serem executadas de maneira equilibrada em todos os municípios, o que acaba elevando, sobretudo, os custos com investimentos em infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Na avaliação dele, esses fatores contribuíram para que os impactos sociais e de saúde pública fossem mais evidentes, já que a ausência de saneamento adequado está diretamente relacionada à incidência de doenças de veiculação hídrica. “Esses desafios explicam por que o Piauí ainda apresenta índices tão críticos, ao mesmo tempo que reforça a importância dos investimentos previstos para ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário em todo o Estado”, diz.

No ano passado, ao vencer a concessão, a Aegea informou que mais de R$ 9,6 bilhões serão investidos ao longo de 35 anos de contrato na expansão de redes de abastecimento e esgotamento sanitário, além da modernização e implantação de novas infraestruturas. Desse montante, R$ 5,8 bilhões devem ser aplicados nos primeiros dez anos, segundo Medicis.

“Além desses investimentos, outro aspecto decisivo para a mudança do cenário é a inclusão sanitária, com olhar ao atendimento às populações mais vulneráveis. Para isso, a estratégia da Aegea inclui instrumentos como a tarifa social e o programa Vem com a Gente, que realiza o mapeamento porta a porta de famílias em áreas de alta vulnerabilidade para inclusão no sistema e adesão a tarifas reduzidas”, explica o executivo.

Atualmente, nas operações da Aegea, mais de dois milhões de pessoas são atendidas com esse benefício, segundo Medicis. Ele explica que a concessionária trabalha também nas obras de infraestrutura para ampliação do sistema de coleta e para o tratamento de esgoto. Com os investimentos previstos, a companhia informa que 99% da população dos 224 municípios do Piauí será beneficiada com água de qualidade até 2033 e 90%, com coleta e tratamento de esgoto até 2040. Segundo Medicis, a Aegea, por meio da Águas do Piauí, já estruturou um plano de investimentos que serão aplicados em novas estações de tratamento de água e esgoto, ampliação das redes de distribuição e coleta, modernização de sistemas existentes e em ações voltadas à redução de perdas.

Mas não é apenas o Piauí que apresenta esse quadro, na opinião de Christianne Dias, diretora-executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon). Segundo ela, a região toda parte de uma realidade imensamente desafiadora, embora a recente concessão dos serviços à iniciativa privada surja como um caminho para a mudança efetiva dessa situação.

“Até o final de 2025, quase R$ 190 milhões terão sido investidos em todas as regiões do Piauí. Dessa forma, acreditamos que a entrada da empresa privada no setor de saneamento já está transformando as realidades nos municípios do Estado”, acrescenta Dias. Ela informa que, desde o início da operação definitiva em maio de 2025, já foram injetados R$ 103 milhões para melhorias no abastecimento. Essa ação, segundo Dias, aumentou a produção de água no Estado em mais de dois milhões de litros/hora e promoveu mais de 13 mil intervenções emergenciais. A Águas do Piauí deve terminar 2025 com investimentos de R$ 186 milhões.

“As expectativas são muito positivas. Realizamos um levantamento anual sobre os impactos da participação das empresas privadas no setor de saneamento básico e os números revelam que todas as regiões melhoraram seus índices”, diz a executiva. Neste ano, segundo Dias, Teresina se destacou na nona edição do prêmio Casos de Sucesso, promovido pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a Fundação Getulio Vargas.

“A Águas de Teresina conquistou o reconhecimento nacional pela segunda maior redução no índice de perdas de água, chegando a 24%. Para efeito de comparação, quando a concessionária iniciou suas operações, esse índice era de 68%. No esgotamento sanitário, os resultados são ainda mais expressivos”, diz ela. Teresina evoluiu de 19% de cobertura em 2017 para 59% em 2024. Dados da entidade mostram que o número de estações elevatórias de esgoto passou de 37 para 81, enquanto o sistema ganhou 29 estações de tratamento. “Hoje, a cidade já trata mais de 14 bilhões de litros/ano de esgoto”, acrescenta Dias. A Águas de Teresina também é uma concessão detida pela Aegea, que assumiu as operações de saneamento na capital do Piauí em 2017.

Sobre a proposta de incluir o Piauí no programa de transposição do rio São Francisco com o objetivo de levar água do Reservatório de Sobradinho para as bacias dos rios Piauí e Canindé, através do chamado Eixo Oeste, a Aegea informa que não está diretamente envolvida nesse plano, porém se coloca à disposição para colaboração no debate.

A Abcon-Sindcon, por sua vez, explica que a entidade acompanha de perto o debate com suas associadas. “A própria Aegea já disse estar à disposição para colaborar com a proposta. Assim, acreditamos que a viabilização desse projeto pode ser de grande valia para melhorar o acesso ao saneamento básico no Estado do Piauí”, afirma Dias.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que os estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social do Canal de Integração do Sertão Piauiense (Cisp) foram iniciados em junho de 2025 e a previsão é de que durem em torno de 18 meses. A proposta visa levantar, compilar, analisar e gerar dados e informações concretas a respeito dos benefícios (sociais, ambientais, humanos e econômicos) resultantes e dos investimentos necessários para a implementação do Cisp.

Segundo a assessoria de comunicação do ministério, neste momento estão sendo conduzidas as etapas de diagnóstico da área de influência, que consiste no levantamento de informações sobre as características físicas da bacia. Os estudos que se desenvolveram até agora apontam para a importância da implementação do Cisp para o sertão piauiense.

“Nesses termos, a proposta de implementação desta obra ganha notoriedade por integrar importantes instrumentos de planejamento como o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Piauí, bem como o Plano Nacional de Segurança Hídrica, como obra capaz de sanar déficits hídricos regionais, bem como induzir o desenvolvimento da região beneficiada”, diz, em nota, a assessoria do ministério.

O Cisp tem sido alvo de estudos desde a década de 1980. De acordo com a assessoria, a solução que será indicada como viável deverá apresentar impactos positivos no combate aos déficits hídricos e como indutor de desenvolvimento regional. Sobre a necessidade de investimentos, o MIDR informa que é cedo para citar valores, pois aspectos importantes ainda não foram completamente consolidados, a exemplo do traçado da infraestrutura, cuja seleção depende de diversas variáveis com elevados níveis de complexidade. Estimativas mais concisas serão obtidas ao fim do estudo, informa a assessoria.

Fonte: Valor Econômico