Este estudo tem como objetivo discutir e propor um conjunto de regras padronizadas sobre três temas críticos à estruturação dos projetos de participação do setor privado em saneamento, em especial, nos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que são: a distribuição contratual dos riscos; a preservação do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos contratos e os modelos regulatórios.