A cultura do compliance cresceu muito nos últimos anos no ambiente corporativo. O compliance estabelece um sistema de integridade aplicável a todos as estruturas pertinentes a uma organização – seja ela da área ambiental, trabalhista, tributária, jurídica, entre outras.

No saneamento, atividade diretamente conectada com princípios ESG, o compliance também avança.

Empresas privadas que atuam no saneamento adotam políticas de compliance, a fim de preservar a integridade das relações institucionais e estabelecer condutas transparentes e compatíveis com o perfil de companhias que possuem uma série de compromissos públicos – seja nos contratos de concessões e suas metas, seja ao participar de licitações e concorrências públicas.

Dados do SPRIS (Sistema de Informações do Segmento Privado do Setor de Saneamento) comprovam essa aderência das empresas ao compliance: 95% delas possuem um Código de Ética e Conduta, sendo que 93% já implementou e/ou formalizou um comitê ou área de compliance. Em 80% delas, existe um Código de Ética e Conduta aplicável especificamente a fornecedores e terceiros. Em 89% delas há um canal de denúncias para o público externo.

Shin Jae Kim, sócia da TozziniFreire Advogados e especialista em compliance, conversou com a revista Canal sobre o assunto.

Confira a seguir a entrevista com ela.

 

Como a senhora tem observado a evolução do compliance no ambiente corporativo brasileiro nos últimos anos?

Acredito que tivemos avanços muito significativos nos últimos anos. No TozziniFreire, a área de Compliance existe desde 2006, quando percebemos que o trabalho de prevenção poderia ajudar a mitigar os riscos e contribuir na construção de negócios mais perenes e sustentáveis, especialmente depois de acompanhar várias histórias de in- sucessos de investidores no Brasil.

No entanto, apesar de esta ideia parecer genial, não foi fácil convencer os clientes a contratar tais serviços preventivos. Isso mudou com a entrada em vigor da Lei nº 12.846/2013, em janeiro de 2014, seguido pela eclosão do maior caso de corrupção da história brasileira – a Operação Lava Jato. Esta soma de acontecimentos impulsionou a aceleração da implementação dos programas de compliance e anticorrupção no âmbito corporativo.

Passados dez anos, as necessidades e demandas do mercado corporativo aumentaram bastante, fazendo com que a integridade corporativa tivesse o seu conceito alargado para abrigar, não apenas à prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro, mas também a prevenção a conflitos de interesses, a assédio moral e sexual e, principalmente, a violação de políticas ESG.

Atualmente, inclusive, temos empresas no Brasil que possuem programas de compliance que são considerados referências mundialmente. Claro que nem todas as empresas atingiram esse grau de maturidade, por isso acredito que ainda veremos uma evolução importante, à medida que as melhores práticas de compliance se tornam mais populares no Brasil. Somamos a isso o fato de que alguns estados do Brasil ainda não regulamentaram a Lei Anticorrupção, o que nos faz imaginar que empresas destas regiões implementem as melhores práticas quando as autoridades locais passem a regulamentar e aplicar a lei.

 

A tendência é que essas práticas de compliance se fortaleçam?

Entendo que sim, pois as práticas de compliance são fundamentais para que uma empresa possa continuar operando com a devida segurança, mitigando-

-se os riscos reputacionais. O fortalecimento do compliance e sua conexão com a integridade corporativa, faz com as ferramentas utilizadas para prevenir a corrupção sejam usadas para prevenir outros tipos de riscos, que também podem impactar profundamente uma empresa.

A due diligence, por exemplo, também é utilizada hoje sob o aspecto Ambiental e de Direitos Humanos, pois uma em- presa que possui corrupção zero, porém polui o meio ambiente ou usa trabalho escravo em sua cadeia de fornecedores, não pode ser considerada íntegra.

Tudo isso demonstra que os temas de compliance estão em constante evolução. Quando começou a ser tratado no Brasil pelas empresas estrangeiras, o grande foco era associado com questões anticorrupção, por conta da lei anticorrupção americana.

Posteriormente se constatou a necessidade de tratar outros assuntos, como os diversos tipos de assédio, os conflitos de interesses, entre outros. Atual- mente, aspectos do ponto de vista ESG estão sob os holofotes e se tornaram uma grande preocupação para as em- presas. Essa evolução nos temas que passam a ser incorporados às melhores práticas de compliance faz com que as empresas busquem fortalecimento de suas práticas internas de compliance continuamente.

 

Por que o compliance está se tornando mandatório no ambiente de negócios?

O compliance, a boa governança e a integridade corporativa se tornaram mandatórios para as empresas modernas por força, inclusive, de uma exigência do mercado internacional.

Recentemente, entraram em vigor na Europa e nos Estados Unidos leis durís- simas que podem punir severamente as empresas estrangeiras que estabeleçam relações comerciais com empresas que causem danos ao meio ambiente ou são lenientes com o trabalho escravo, trabalho infantil ou o trabalho forçado.

Por isso, se as grandes empresas brasileiras quiserem continuar com as portas abertas nesses mercados, precisarão se adaptar e fortalecer o controle a respeito destas questões, como já buscaram fazer com relação às políticas anticorrupção. Isso deve gerar um efeito cascata, pois as médias e pequenas empresas brasileiras também precisarão fortalecer essas áreas, se quiserem fazer negócios com as grandes empresas.

Olhando para o mercado interno, até pouco tempo atrás, ter um programa de compliance era visto apenas como um diferencial competitivo. Hoje em dia já se considera um pré-requisito para a condução de negócios. Aquela visão do passado que o compliance era “dor de cabeça” ou “burocracia” mudou e, cada vez mais, vemos empresas considerando o compliance como parceiro do negócio e essencial para o melhor desenvolvimento da empresa.

Empresas públicas e privadas estão exigindo que seus fornecedores também adotem melhores práticas de compliance e estruturem um programa próprio. Como é o caso da Petrobras, que possui uma due diligence robusta de terceiros, atribuindo um Grau de Risco de Integridade para os seus fornecedores e, de- pendendo da nota atribuída, este fornecedor pode até ser desclassificado das licitações da estatal.

 

A senhora conhece o programa de compliance da ABCON SINDCON? Acha que ele é adequado aos propósitos da entidade? Qual sua opinião a respeito?

Não conheço o programa de compliance da ABCON SINDCON em detalhe. No entanto, é notável as iniciativas da associação na promoção e conscientização de seus colaboradores e suas associa- das a respeito dos temas relacionados a compliance.

A entidade promove discussões de alto nível com presença de vários profissionais respeitados e executivos do setor, dos principais riscos de compliance e das mudanças regulatórias do setor. Com isso, como era de se esperar de uma entidade que congrega as principais empresas de saneamento, a ABCON SINDCON vem se tornando uma protagonista de transformação e reforça a cultura da integridade nas relações comerciais e nas relações com o poder público.