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17 de Outubro de 2019
Revisão da Portaria de Potabilidade da Água para Consumo Humano
Relatada por Rodrigo Pereira (Grupo Águas do Brasil)
Teve como objetivo tratar sobre o Plano de Amostragem, previsto no atual Anexo XX da Portaria Consolidada nº 5/2017. Foi realizada uma apresentação das propostas de modificações nos aspectos quantitativos e qualitativos, incluindo um novo modelo para quantificação de amostras a serem coletadas para análise, com base em critérios estatísticos e tendo como parâmetro de calibração o volume de amostras realizadas por sistemas compostos por até 5 mil habitantes, que atualmente é de 10 amostras. A proposta é de redução na quantidade de amostras para sistemas que abasteçam até 90 mil habitantes, em comparação à portaria vigente. Para os sistemas entre 100 mil e 810 mil habitantes, serão necessárias mais amostras da rede, retornando-se às reduções após a faixa de 820 mil habitantes.
A manutenção de 10 amostras para sistemas com até 5 mil habitantes foi debatida. A proposta final foi a realização de cinco amostras para sistemas com população igual ou inferior a 5.000 habitantes.
Ainda sobre o quantitativo de análises, o grupo classificou os argumentos como razoáveis e que não produziriam mudanças significativas para operacionalização.
A discussão prosseguiu sobre os aspectos qualitativos e a sua frequência:
Turbidez: acordou-se que a turbidez será mantida com monitoramento de duas em duas horas. Contudo, passará a ser exigido o monitoramento individual de cada filtro, salvo as exceções comprovadas que não seja possível realizar a análise separada. Essa proposta contempla as unidades construídas com canais de água filtrada que são vasos comunicantes;
Água subterrânea: terá condições diferenciadas para análise, uma vez que a maior parte dos sistemas têm análises duplicadas (bruta e tratada), tendo como diferença as etapas de cloração e fluoretação;
E.coli: para sistemas abastecidos por poços não será necessário analisar, uma vez que não seja encontrada na água bruta. A proposta de frequência sugerida é semanal na água bruta;
Cor: mantêm-se como cor aparente e a frequência se tornou igual à da turbidez;
pH: manteve-se para análises de águas superficiais e semanal para águas subterrâneas;
Produtos secundários da desinfecção: análises passam a ser bimensais na rede de distribuição para os subprodutos nas águas superficiais. Para sistemas de água subterrânea, as análises na rede passam para a frequência semestral;
Demais parâmetros: as substâncias detectadas serão analisadas trimestralmente por um ano.
Houve críticas à imposição de análises de água bruta como exigência da portaria, visto que elas possuem caráter operacional e de monitoramento ambiental. A argumentação da mesa para a manutenção das análises de água bruta foi a importância do conhecimento das características e variabilidade do manancial, que são fundamentais para o operador, mesmo que não possuam impacto direto na qualidade da água a ser distribuída.
Este relato se refere às discussões em torno da Revisão da Portaria de Potabilidade, ainda não finalizada.
18 de Outubro de 2019
Câmara Técnica de Planos de Bacia do PCJ
Relatada por Ana Paula Fernandes Abrahão (CSJ)
Foi acordada a alteração nos valores de remoção de nutrientes que haviam sido apresentados em versões anteriores do caderno temático de Enquadramento de Corpos D’Água.
Renato Rossetto, da Sanasa, apresentou um trabalho sobre remoção de nutrientes e pontuou os seguintes tópicos:
– A relação DBO/P é o que determina a taxa de reprodução maior para os organismos acumuladores de fósforo ou organismos acumuladores de glicogênio;
– Sugere que os valores de remoção de nutrientes sejam definidos em mg/L ao invés de porcentagem, uma vez que torna-se impossível remover nutrientes de forma biológica, nas porcentagens requeridas pelo Plano de Bacias, em ETEs que apresentam baixas concentrações de N e P na entrada.
No que se refere à operação privada em Jundiaí, foi solicitado que as informações referentes à CSJ sejam obtidas diretamente com a concessionária.
2 de Outubro de 2019
Departamento de Infraestrutura da Fiesp
Relatado por Cesar Seara Jr.
O encontro discutiu, entre outros assuntos, o andamento do novo marco legal do saneamento básico. O advogado Wladimir Ribeiro relatou à época o estágio do andamento dos trabalhos da comissão encarregada em apresentar o relatório final. A ABCON SINDCON apresentou os anseios e sua firme posição a favor da urgência no encaminhamento das mudanças necessárias e previstas no PL 3261.
Durante a reunião, o consultor Hugo de Oliveira abordou vários aspectos em relação à estrutura tarifária vigente, tais como: formação de preços, subsídios e possíveis modelos que possam contribuir para reduzir a inadimplência e que sejam mais realistas.