A imagem desta página representa com clareza a situação do saneamento no país. O menino da foto, encostado em um poste de luz, com um celular na mão com acesso à internet e com os pés sobre uma vala na qual corre esgoto a céu aberto – não está sozinho. A cena se repete pelo país, em municípios grandes e pequenos, ricos e pobres.
Provavelmente esse menino, e muitos outros na mesma situação, perderão vários dias de aula durante o ano em função de diarreias e outras doenças de veiculação hídrica. Assim, perderão o sequenciamento de conteúdo, ou seja, teremos crianças com lacunas de formação que podem cobrar seu preço no futuro. Lacunas na educação são apenas um dos fatores negativos cujo cerne está na falta de saneamento. Saúde pública é outra área fortemente afetada. Parasitoses e gastroenterites, além do afastamento escolar das crianças e adolescentes, geram impactos na vida dos pais. É comum que muitas mães precisem se afastar do trabalho para levar seus filhos no posto de saúde e perder vários turnos cuidando da criança.
Isso tem um impacto direto na vida produtiva das mulheres e em sua posição no mercado de trabalho.
Um grande esforço está sendo realizado pela ABCON para despertar a sociedade sobre essa ameaça ao futuro de boa parte da população. A entidade defende que o caminho para avançar no saneamento passa por maior competição no setor, com uma maior participação da parceria com a iniciativa privada no atendimento desse enorme contingente que hoje está sem tratamento de esgoto (100 milhões de pessoas) ou água tratada (35 milhões).
Acontece que a atual legislação não induz à competição. Prova disso é a evolução dos contratos de concessões privadas no país. Conforme o novo Panorama da Participação Privada no Saneamento, o número de municípios atendidos direta ou indiretamente pela iniciativa privada em serviços de água e esgoto atingiu 325 em 2018, no ano anterior, eram 322 cidades, ou seja, houve um crescimento muito pequeno, comparado com o potencial que as concessionárias privadas possuem para expandir a cobertura no país.
Para reverter esse quadro, a ABCON se mobilizou em torno da aprovação da Medida Provisória 868/18, que atualiza o marco legal do saneamento. Os trabalhos realizados junto aos parlamentares que analisam a MP 868 e outras instituições envolvidas com o assunto estão sendo coordenados em Brasília, pelo diretor de relações institucionais da ABCON, Percy Soares Neto.
“A participação da iniciativa privada na operação dos sistemas de saneamento, na mesma linha que os demais segmentos da infraestrutura, apresenta-se como uma alternativa altamente eficiente para expandir os serviços de água e esgoto no Brasil, dentro de um quadro em que não há recursos públicos para investir no setor. Os operadores privados de saneamento podem e querem contribuir com a reversão desse quadro calamitoso”, afirma Percy.
Ele lembra que, no setor de telecomunicações, 20 anos após a privatização, o número de linhas fixas saltou de 17 milhões para 40.8 milhões, e o de celulares ativos de 4.6 milhões para 235.5 milhões. O setor de energia arrecadou quase R$ 40 bilhões de investimentos da iniciativa privada em leilões de energia elétrica. Esses movimentos permitiram àquele menino da foto falar no celular, encostado em um poste de luz nas periferias urbanas.
Outra questão pela qual a ABCON tem lutado é a garantia de efetividade do investimento. Em 2016, enquanto as perdas financeiras na distribuição da água potável somaram R$ 10,5 bilhões, o investimento no setor foi de R$ 11,5 bilhões. Ou seja, 92% do valor investido pelo setor foi perdido em função da ineficiência. “Nós precisamos não só de investimento. Precisamos de investimentos eficientes e eficazes”, acrescenta Percy.
O diretor da ABCON assinala que a MP 868 é lúcida ao estabelecer mecanismos para o aumento da competição, articulados com o fortalecimento e qualificação da regulação. “O Estado manterá a regulação, zelando e garantindo pela qualidade do serviço ofertado à população. Não existe a possibilidade, na revisão do marco legal proposto, de que qualquer prestador privado dos serviços de saneamento deixe de ser fiscalizado e regulado por uma agência reguladora pública”, explica.
A aprovação de um novo marco legal do saneamento sintonizado com as necessidades do país é urgente. O menino da foto e outros tantos milhões de brasileiros não podem mais esperar.