Com o marco legal do saneamento completando dois anos em vigor, todas as atenções estão voltadas para o trabalho que a ANA, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, irá desenvolver em seu papel de editar as normas de referência nacionais de regulação
Diretora-presidente da agência desde abril, Verônica Sánchez garante que a ANA estará preparada para essa demanda. “Estamos cientes do desafio institucional que temos pela frente e vamos trabalhar para cumprir a missão de promover a homogeneidade regulatória, que resulte em melhores serviços à população”, afirmou ela.
O saneamento não é uma área nova para Verônica. Ela veio da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional, onde era responsável por implementar ações voltadas à atração de investimentos privados para ampliação da infraestrutura por meio de concessões e parcerias público-privadas, inclusive na área de saneamento. Antes, trabalhou na Casa Civil, entre 2016 e 2018 (ano de publicação da primeira medida provisória a propor um novo marco legal para o setor), e depois como subchefe de articulação e monitoramento. Foi ainda secretária especial de assuntos federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, e secretária especial adjunta do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Confira mais a seguir, na entrevista com Verônica:
Com que visão você chega para conduzir as ações da ANA na regulação do saneamento básico?
Verônica: Acompanho essa área antes mesmo da regulamentação do novo marco legal, quando a lei ainda estava em discussão, na Casa Civil. Participei, inclusive, do grupo que posteriormente trabalhou no texto sobre as atribuições da ANA em seu novo perfil de atuação. Isso certamente contribui muito para ter uma visão ampla sobre as peculiaridades e demandas do saneamento. Fico muito feliz em participar desse momento em que o setor alcança protagonismo na infraestrutura. Há três anos, o saneamento era o último da lista. Hoje, ele supera os investimentos de diversos outros setores.
Quais são os principais desafios da agência no saneamento?
Verônica: O desafio é gigantesco. A ANA precisa fornecer as diretrizes regulatórias para o setor, com parâmetros que possam auxiliar os órgãos reguladores infranacionais em suas atuações locais, e termos os contratos de concessões alcançando as metas estabelecidas. Isso significa estabilidade, previsibilidade, segurança para novos investimentos. É um fator indutor para contarmos com melhores serviços prestados à população.
Quais medidas estão sendo tomadas internamente?
Verônica: Essa atuação ampliada da ANA perpassa por um conjunto de ações. Precisamos aparelhar a estrutura interna da agência para essas atribuições, que são relativamente recentes, e estão em fase de amadurecimento. Não podemos esquecer que, enquanto incorporamos essa nova agenda, a ANA continua com suas competências de regulação do uso de recursos hídricos no país. Aguardamos autorização para o concurso que permitirá ter um reforço na equipe para fazer frente a esse desafio com sucesso nos próximos anos. Enquanto isso, estamos definindo internamente prioridades. Está prevista legalmente ainda uma revisão da agenda regulatória, que não apenas nos auxilie no sequenciamento lógico do trabalho, mas que facilite a incorporação dessa agenda pelas agências infranacionais.
Existe a preocupação de estreitar o relacionamento com as agências regionais de saneamento? Quais medidas estão sendo tomadas nesse sentido?
Verônica: Sim, a disseminação das referências para a regulação adequada depende dessa dinâmica. Não adianta ter a melhor norma do mundo, se ela não for efetivamente aplicada. É fundamental ter um relacionamento estreito com as agências infranacionais. Nosso papel é auxiliá-las na implementação das normas. Encurtar os caminhos. Portanto, além da construção das normas de referência, a ANA preocupa-se com o processo de capacitação. Estamos construindo módulos, já disponíveis, que vão auxiliar na absorção desse conhecimento. Teremos também um manual, um guia prático para incorporação das normas. Nossa intenção é, inclusive, divulgar a adesão das agências infranacionais às normas da ANA, o que servirá como parâmetro para o titular dos serviços que vai definir o órgão regulatório a que estará submetida a concessão. E lembrando ainda que contamos com um amplo e transparente processo de consulta, no qual as contribuições das entidades do setor são muito valiosas.