“A forma mais eficiente de resolver o problema, inclusive espelhando países mais desenvolvidos, pode ser a concessão ou parcerias público-privadas”

O saneamento brasileiro está na mira dos fundos de investimento, tanto os locais quanto os estrangeiros. Nessa conversa da Revista Canal com um especialista que acompanha o mercado, o professor Rodrigo de Losso, da FEA-USP, fica evidente que o mercado de capitais terá um papel-chave para a universalização dos serviços de água e esgoto no país. Sobre as debêntures incentivadas, por exemplo, ele comentou: “é um bom atrativo para o investidor e, do lado do emissor, pode ser uma forma mais barata de se financiar.”

Confira a entrevista a seguir:

Sempre houve um consenso no mercado de que o saneamento precisa se capitalizar de diferentes formas, diante do elevado volume de investimentos exigidos para universalizar os serviços de água e esgoto no país. O senhor tem acompanhado esse debate? Quais seriam as alternativas para as empresas do setor no país de reunir recursos via mercado de capitais?

Rodrigo: Sim, tenho acompanhado intensamente o debate. A rigor, o Poder Público tem enfrentado restrições orçamentárias severas, prejudicando a expansão e modernização da rede de tratamento de água e de esgoto. Talvez a forma mais eficiente de resolver o problema, inclusive espelhando países mais desenvolvidos, é por meio de concessões ou parcerias público-privadas. Nessa modalidade, o privado antecipa os investimentos e recebe as tarifas daí provenientes ao longo dos anos de concessão. Nessa configuração, caberia ao setor público administrar o contrato e monitorar os resultados, enquanto caberia ao privado prover o serviço.

A chamada agenda ESG pode acelerar a diversificação na oferta de títulos e mecanismos de investimentos para o setor no Brasil?

Rodrigo: A agenda ESG é, de fato, bastante associada ao setor de saneamento. Não só temos benefícios sociais às populações mais vulneráveis e que serão beneficiadas com a ampliação da capacidade de saneamento, como também temos um melhor controle ambiental, evitando-se, por exemplo, a contaminação de rios e lençóis freáticos com um melhor saneamento. A adoção das práticas ESG não só melhora a imagem das empresas como, efetivamente, promove benefícios a todas as partes interessadas. Nesse sentido, investidores com preocupação social estariam interessados em adquirir esses títulos e ampliar sua carteira de investimentos.

Como funciona o financiamento via debêntures incentivadas? Essa é uma boa opção?

Rodrigo: Nesse caso as debêntures são emitidas pelas empresas de saneamento com um prazo de maturidade. Elas são ofertadas no mercado a um preço menor que o valor de face, se forem pré-fixadas, ou atreladas a um referencial, se forem pós-fixadas. Em qualquer circunstância as debêntures incentivadas seriam isentas de impostos, tornando-se um bom atrativo para o investidor. Do lado do emissor, pode ser uma forma mais barata de se financiar. Do lado do investidor, ele teria um rendimento certo, embora com baixa liquidez. Os riscos de inadimplência não são altos, pois a concessão costuma ter mais de três lustros de duração, o que dá uma boa segurança para a recuperação dos investimentos.

Tramita no Congresso o projeto PL 2646/20, que cria e regulamenta as debêntures de infraestrutura. O senhor acha que esse tipo de regulamentação é positiva?

Rodrigo: Certamente é, pois o país carece muito ainda de investimentos nessa área. Mesmo quando estiver completo o ciclo de investimentos green field, serão necessários investimentos para reposição e modernização da infraestrutura corrente. Portanto, a regulamentação tende a incentivar ainda mais essa modalidade de financiamento desses investimentos.

O Brasil compete internacionalmente com outros mercados mais atraentes na atração desse capital com foco em ESG/saneamento?

Rodrigo: O Brasil compete com certa vantagem pelo seu tamanho e pela sua necessidade de investimentos, atreladas a seu retorno. Contudo, a insegurança jurídica é um vetor contrário a essa vantagem. Desse modo, seria auspicioso se a regulamentação e as práticas dos poderes concedentes fossem alinhadas com essa oportunidade.