Nova publicação da ABCON SINDCON traz uma análise dos principais projetos que tramitam no Congresso e que podem vir a afetar o setor de saneamento
Da esquerda para direita: Roberto Muniz, deputado Felipe Rigoni, deputado Enrico Misasi, Rogério Marinho, deputado Evair Vieira de Melo, Percy Soares Neto e Pedro Maranhão
Com a presença de parlamentares e autoridades, a ABCON SINDCON lançou em Brasília a Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento 2021, uma nova compilação publicada pela entidade, que reúne os principais projetos em tramitação no Congresso com relação direta com o setor, acompanhados de suas respectivas análises.
Um dos projetos de grande importância para o setor é o PL 2.646/2020, do deputado federal João Maia (PL-RN) e demais coautores, que amplia as possibilidades de emissão de debêntures incentivadas para o setor de infraestrutura. O projeto propõe criar uma nova modalidade de títulos de dívida (as debêntures de infraestrutura), aperfeiçoar o marco legal das debêntures incentivadas e corrigir as barreiras para operação de fundos de investimento em infraestrutura. Dessa forma, instala um novo mecanismo de captação de recursos financeiros para o saneamento.
Escolhido para ser o relator do PL 2.646/2020, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) está otimista com o andamento dos trabalhos no Legislativo. Em 9 de junho, foi aprovado o requerimento para a matéria seja votada com urgência pelo plenário da Câmara. A expectativa é que a deliberação aconteça ainda na primeira quinzena de julho.
A Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento pode ser acessada na íntegra aqui.