Como financiar os R$ 900 bilhões que a universalização do saneamento exige? O painel preparado pelo Comitê Financeiro da ABCON SINDCON procurou debater os caminhos para superar esse desafio.
O saneamento precisa fazer sua lição de casa para se apresentar ao mercado como um robusto tomador de crédito, uma vez que, mesmo com tamanha demanda, o setor possui competidores entre outras áreas que também necessitam de um alto volume de recursos, como a logística em transportes. A questão foi ressaltada por Marcos Thadeu Abicalil, do New Development Bank, banco criado por países emergentes e voltado à infraestrutura.
Para ele, os bancos de fomento internacionais precisam trabalhar de forma coordenada, com vários atores envolvidos, potencializando recursos e mitigando riscos. “Devido ao seu tamanho, a operação advinda dos leilões do Rio de Janeiro é uma possibilidade para esse tipo de ação coordenada, com a participação de financiamentos mais longos e mais curtos”, completou Abicalil, que apresentou as possibilidades de financiamento oferecidas pelo NDB e as contratações em saneamento que o órgão já possui na carteira.
Abicalil disse que a Lei 14.026 trouxe uma inovação que merece ser destacada: a proposta de alinhamento entre planejamento, regulação e financiamento. “Isso é importante para garantir que os financiamentos estejam atrelados a metas e a um ambiente regulatório favorável”, completou.
Alfredo Carvalho, diretor de financiamento de projetos da Secretaria Nacional de Saneamento, reconheceu que o desafio é enorme. Quando consideradas também as demandas de resíduos sólidos e drenagem, o volume de recursos necessários para o setor ultrapassa o R$ 1 trilhão.
Ele mencionou os programas de financiamento que estão sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, como o Saneamento para Todos. A análise do Ministério para liberação de recursos leva em consideração a prioridade do projeto, do ponto de vista de política pública.
Entre os instrumentos de financiamento citados por Alfredo que estão no âmbito do MDR estão as debêntures incentivadas (incentivo fiscal combinado com a lógica do mercado de capitais), que possuem procura em alta, e o Reidi, Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento de Infraestrutura.
Com relação ao Reidi, uma alternativa de incentivo fiscal puro, Alfredo disse que há poucos projetos aprovados. Um dos compromissos elencados pela ABCON SINDCON em sua agenda para a universalização é, inclusive, a permissão para as operadoras privadas usarem esses recursos alocados no Reidi.
Solange Vieira, diretora de crédito a infraestrutura do BNDES, enfatizou a importância social dos investimentos em saneamento. A carteira do banco ainda concentra mais crédito ao setor público do que ao setor privado. Mas, no saneamento, com o novo marco legal, a expectativa é que a tomada de recursos por parte das empresas privadas seja expandida. Porém, para avançar, salienta Solange, o marco regulatório deve ter suas premissas asseguradas.
“A regionalização precisa se consolidar, bem como o fortalecimento da ANA”, exemplificou.
