A ABCON participou em setembro, em Brasília, da apresentação do projeto encabeçado pelo Ministério das Cidades, em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), que estabelece um plano de ações para instituir uma política de reúso de efluente sanitário tratado no Brasil.
As ações acontecem dentro do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), como fruto de acordo de empréstimo firmado com o Banco Mundial. Representando a entidade na reunião, esteve a assessora técnica, Giuliana Talamini.
O projeto faz parte do Programa Interáguas, resultado de acordo de empréstimo firmado entre o BIRD e o governo brasileiro. Neste programa, o IICA e o Ministério das Cidades são responsáveis pelo gerenciamento e execução das ações relativas ao componente saneamento. A consultoria contratada para realização do Projeto Reúso é a CH2M. O projeto prevê a realização de Oficinas e Seminários, entre novembro de 2016 e junho de 2017, para discutir temas como o potencial de reúso no Brasil, regulamentação e financiamento. O prazo previsto para entrega do estudo é outubro de 2017.
Cobrança pelo uso da água na Bacia de São José dos Dourados (SP)
Após emissão do parecer final sobre o Estudo de Fundamentação e Deliberação da cobrança do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema, a câmara técnica de cobrança pelo uso da água (CTCOB) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo (CRH/SP) iniciou a análise do Estudo de Fundamentação e Deliberação da cobrança do Comitê de Bacia Hidrográfica São José dos Dourados. A ABCON é membro da CTCOB, sendo representada no comitê por Cesar Seara, assessor técnico da entidade.
Processo de revisão da Portaria MS 2.914/2011
O SINDCON participou da reunião do grupo de revisão da Portaria 2.914/2011 nos dias 29 e 30 de setembro de 2016. O objetivo desta reunião foi apresentar e ouvir considerações do grupo sobre a proposta de alterações dos artigos dispostos no Capítulo III “Das Competências e Responsabilidades”, Seção IV “Do Responsável pelo Sistema ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água para Consumo Humano”, propostos pela equipe do Vigiagua/MSáude, após análise da consulta pública realizada em 2015. O texto será novamente apresentado para o grupo de trabalho em dezembro deste ano. As discussões sobre a revisão dos demais capítulos, como o Capítulo V “Padrões de Potabilidade” e o Capítulo VI “Planos de Amostragem” estão previstas para 2017.