O desafio da universalização dos serviços de água e esgoto fica mais complicado, quando lembramos a urgência de melhorias na qualidade e na eficiência dos serviços prestados. É preciso reduzir o índice de perdas de água (cerca de 40% de média no país, atualmente), os diversos casos de interrupções e gerar melhoria da qualidade da água oferecida à população.
Segundo o Sistema Nacional de Informações (SNIS), do Ministério das Cidades, o panorama nacional revela altos índices de atendimento por redes de água nas áreas urbanas das cidades brasileiras, com média nacional de 93%. Mas o índice médio de cidades com atendimento de redes coletoras de esgotos para população urbana cai para 55,5%, enquanto a média nacional de tratamento do esgoto gerado é de apenas 37,5%.
Devido à importância estratégica das empresas privadas para a universalização dos serviços de abastecimento e saneamento no País, o SINDCON, em parceria com a ABCON, tem feito um grande esforço no sentido de divulgar as informações corretas, seja por meio de relatórios, pesquisas, levantamentos e informações atualizadas por órgãos públicos ligados ao setor. Esse trabalho não pode parar.
A história
Em 1986, o governo do Presidente José Sarney, primeiro governo civil depois de 20 anos de regime militar, extinguiu o Banco Nacional de Habitação – responsável pela sustentação do Planasa (Plano Nacional de Saneamento). O objetivo foi modernizar o cenário do setor. E, com isso, 10 anos após, exatamente no período de redemocratização do Brasil, se deu o início da participação das empresas privadas nos serviços de abastecimento público de água e esgotamento sanitário do País.
O início
O primeiro contrato de concessão plena (de água e esgoto) firmado com a iniciativa privada ocorreu após a promulgação da Lei das Concessões, Lei nº 8.987, em 1995, em Limeira, no interior do Estado de São Paulo. Até chegar ao modelo atual de participação, as empresas privadas percorreram diferentes etapas, com momentos de evolução, paralisação, entrada e saída de operadores internacionais.
O cenário atual
Mesmo sendo considerada pequena a sua participação, em comparação com outros operadores de serviços – como as Empresas Estaduais e os Serviços Municipais – o segmento privado já é responsável por investimentos da ordem de R$ 23 bilhões, sendo que R$ 5,5 bilhões já foram concretizados. Só em 2013 foi investido R$ 1,2 bilhão, considerado o ano de maior investimento do setor.