Após dois anos da aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, o setor respira mudança se tornando, finalmente, prioridade na agenda de governos e da sociedade civil de uma maneira geral.
Por Teresa Vernaglia*
O Marco trouxe novo ânimo para o mercado ao criar um ambiente com maior segurança jurídica e regulatória, ao abrir espaço para a competitividade e ao promover a sustentabilidade como medida para atração de investimentos, afinal, temos na atualidade o maior programa ambiental em execução no mundo, conforme vem sendo salientado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional do Saneamento.
É importante ressaltar que estamos diante da não trivial missão de emitir dezenas de normas de referência e orientar as diversas agências reguladoras para uma assertiva regulação do setor por parte da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Fechando essa trinca de ouro, não podemos deixar de mencionar o fundamental papel do BNDES na sua missão de continuar estruturando bons projetos à luz das necessidades e das particularidades de cada região no país.
Em dois anos, desde a aprovação da Lei 14.026/2020, mais de 200 municípios tiveram seus serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário concedidos à iniciativa privada, por meio dos 16 leilões realizados até o primeiro trimestre de 2022.
Tivemos novas empresas ingressando no mercado, leilões com um volume de R$ 76 bilhões de investimentos empenhados, que já impactam 20 milhões de pessoas, gerando desde então, cerca de 10.000 empregos diretos.
Para os próximos dois anos, como trazido em levamento apresentado pelo Panorama da Iniciativa Privada no Saneamento de 2022, produzido pela ABCON SINDCON, há a expectativa da realização de 28 novos leilões, o que faz do saneamento a bola da vez da infraestrutura.
Mas isso é só o começo. Não podemos nos esquecer de que temos pela frente o desafio de investir 700 bilhões de reais para universalizar o serviço de saneamento em nosso país. E esse volume certamente não virá de uma única fonte e dependerá de um esforço coletivo, tanto do poder público como dos agentes privados. Além de investimentos via capital próprio das empresas, será preciso um conjunto de recursos públicos onerosos tradicionais, como o caso do BNDES e MDR. A exemplo temos as debêntures incentivadas, recursos destinados ao setor via FI-FGTS, além de bancos multilaterais como o caso do Banco Mundial, BID, sem contar no acesso a mercado de capitais, entre outros.
Como podemos notar, o saneamento, definitivamente, tornou-se um setor de grandes números e com avanços visíveis, mas é preciso lembrar que existem pessoas por trás desses números. São milhares de pessoas que depois de anos sem água tratada e encanada, sem esgotamento sanitário adequado, passaram a ter acesso aos serviços tão básicos, por muito tempo renegados, além de melhoria na qualidade da saúde, de vida e de dignidade. Sem falar na movimentação da cadeia produtiva, dos cerca de 6,2 milhões de empregos diretos, que podem ser gerados até 2033, prazo para universalização dos serviços.
O momento agora é de somar esforços para garantir que os projetos e leilões continuem, em volume e constância adequados, para que sigamos esta trajetória de investimentos e geração de empregos iniciada há dois anos com a aprovação deste que foi um dos grandes marcos regulatórios do país, desde a privatização do setor de telecomunicações nos anos 90.
* Teresa Vernaglia atuou por mais de 25 anos em posições de liderança em empresas multinacionais na área de infraestrutura de telecomunicações e energia. Em maio de 2017, tornou-se CEO da BRK Ambiental, uma das maiores empresas privadas do setor de saneamento no Brasil. Também é presidente do conselho de administração da ABCON SINDCON desde julho de 2021.