Por Ney Carvalho*
A iniciativa privada mais eficaz tem ficado à margem do processo
A Constituição outorgou aos municípios a regência do saneamento básico. Desde então, nasceram, em todas as unidades da Federação, companhias estaduais de saneamento. As siglas são semelhantes: Cosanpa, no Pará; Cagece, no Ceará; Casal, em Alagoas; Copasa, em Minas; Sanepar, no Paraná; Saneago, em Goiás; Caer, em Roraima etc. etc. São ao todo 27 estatais. Sua existência deriva do pretexto de suprirem carências municipais em planejamento e execução das obras necessárias à expansão dos serviços. Mas funcionam como estrangulamento à difusão do saneamento.
A iniciativa privada mais eficaz tem ficado à margem do processo. Apenas 6% do país são atendidos por companhias particulares. E os resultados sobejamente superiores. Limeira, em São Paulo, a primeira cidade a conceder serviços à empresa privada, em 1995, tem hoje, 24 anos depois, 100% da população atendida em fornecimento de água e cobertura de tratamento de esgoto. Por sua vez, Niterói, com serviços também concedidos à iniciativa privada, já atende 100% da população em água e 97% em esgoto, o que deve ser universalizado até 2020.
O restante do país vive um circo de horrores: 20% dos brasileiros não recebem água tratada; 50% não têm esgoto coletado e 80% não o têm tratado. No Rio de Janeiro, a Cedae , em 50 anos de concessão, deixa o legado de mais da metade do esgoto sem qualquer tipo de tratamento. E as empresas estaduais exercem poder de pressão sobre os municípios visando a manter a concessão para prestação dos serviços.
É o estatismo que prejudica a população. Estatais não pertencem ao povo, mas às corporações de dirigentes e funcionários das mesmas.
São as cúpulas de tais companhias que emperram o progresso dos serviços. Trata-se de pequeno grupo de pouco mais de 200 indivíduos que insistem em manter seus feudos de negocismo e compadrio. Atendem às demandas paroquiais de políticos, com empreguismo e toda sorte de vantagens espúrias e, em troca, pressionam as bancadas federais para manter seu status quo.
Ney Carvalho é escritor e historiador
Fonte: O Globo