O Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, promove o direito ao saneamento básico para a população. Sua implementação é primordial e essencial para o desenvolvimento econômico e social, suprindo deficiências que assolam cerca de 90% dos brasileiros em seus municípios.
Para o diretor-executivo da ABCON SINDCON, Percy Soares Neto, o mercado já começou a dar os primeiros passos e enfrentar os desafios para alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, como prevê o marco legal.
Nesse sentido, em especial, com uma maior participação da iniciativa privada, visando garantir os investimentos necessários à universalização do saneamento.
Percy coloca que “Com segurança jurídica e competição, o saneamento deverá ser um dos setores mais importantes na recuperação do pós-pandemia, com R$ 1,4 trilhão de impacto na economia nos próximos 12 anos”.
Situação do Saneamento no País
O saneamento se apresenta como a alternativa mais robusta para a retomada econômica no pós-pandemia, afirma Percy. Ele ressalta, ainda, que o saneamento é um fator de alto impacto na redução de desigualdades, seja na saúde, educação, acesso ao emprego e geração de renda.
“Graças ao elevado volume de recursos que demanda, podemos dizer que o saneamento brasileiro é o maior programa ambiental em execução no mundo”, confirma.
A Lei 14.026/20, do Novo Marco Legal do Saneamento, traz um caminho estruturado para o setor, ancorado em três pilares:
1 – Regulação adequada;
2 – Maior competição;
3 – Geração de ganhos de escala aprimorada na operação.
Saneamento é um dos setores mais importantes na recuperação do pós-pandemia
O país segue com uma alta taxa de desempregados, no entanto, o setor do saneamento vem para quebrar estimativas e traz oportunidades de trabalho. São mais de 14 milhões de empregos ao longo do período dos investimentos.
Além disso, são quase R$ 90 bilhões em arrecadação tributária. “O investimento total previsto nos próximos 12 anos para que o país atinja a universalização dos serviços (99% de água potável e 90% de esgoto coletado e tratado) é de R$ 753 bilhões, a fim de expandir as redes de água e esgotamento sanitário e cobrir a depreciação”, afirma Percy.
De acordo com dados de estudo da ABCON SINDCON e KPMG, do valor total, R$ 255 bilhões são referentes à recuperação da depreciação das redes e ativos existentes.
Para o diretor-executivo da ABCON SINDCON, “O momento é de grande visibilidade para o saneamento, com várias empresas demonstrando interesse em atuar como players do setor”.
Investimentos no Saneamento e o alcance de cidades
Em relação à regionalização, em abril, praticamente todos os estados já haviam aprovado ou encaminhado a delimitação de seus respectivos blocos regionais, conforme demonstra o Painel de Monitoramento da Implementação do Novo Marco Legal da ABCON SINDCON.
Juntas, as concessionárias privadas atingem 389 cidades, das quais 42% são municípios com até 20 mil habitantes
Segundo o Panorama 2021, as concessões privadas de saneamento já alcançam 33% do total investido pelas companhias do setor.
Em 2019, foram aplicados R$ 4,85 bilhões pelas operadoras privadas, diante de um investimento total de R$ 14,8 bilhões, considerando todas as operadoras.
“As concessionárias privadas possuem 191 contratos firmados, que vão desde a modalidade de concessões plenas e parciais até PPPs e subdelegações. Juntas, elas atingem 389 cidades, das quais 42% são consideradas pequenos municípios, com até 20 mil”, finaliza Percy Soares.
Fonte: Revista Grandes Construções.