A ANA, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, divulgou este mês uma atualização de sua agenda regulatória para o setor de saneamento. Definida pela Diretoria Colegiada da agência, a medida tem como objetivo adequar a atual estrutura do órgão para fazer frente aos desafios da regulação do setor.
As atualizações envolvem prazos para a elaboração de 19 normas de referência, aplicáveis ao serviço de abastecimento de água, coleta e o tratamento de esgoto, drenagem de águas pluviais urbanas e manejo de resíduos sólidos.
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