A versão final do novo marco legal do saneamento trouxe diversas surpresas ao mercado que, de modo geral, agradaram ao setor privado. No entanto, ainda há preocupação sobre como será a transição ao novo modelo.
“O novo marco traz avanços importantes, mas é preciso atenção às regras de transição, para que não haja retrocessos”, afirmou Percy Soares, diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).
O texto final ainda não foi publicado, e algumas empresas ainda se debruçam sobre o material para compreender os possíveis impactos.
Mas uma das preocupações que já vieram à tona é em relação ao repasse de recursos federais a projetos de saneamento, segundo uma fonte, que preferiu não se identificar. Há um temor de que esses repasses fiquem restritos a projetos que sejam formados por blocos regionais, que serão formados a partir da nova lei. A dúvida é se projetos de municípios isolados — que já são muitos e deverão se multiplicar a partir de agora — poderão acessar esses financiamentos.
Um dos vetos do presidente Jair Bolsonaro que mais chamou a atenção foi aquele que impediu a renovação por mais 30 anos de contratos de programa. Na prática, isso poderá gerar um “boom” de projetos, já que todos os contratos não regularizados que as estatais têm firmados com municípios já não poderão mais ser renovados e, portanto, poderão ser licitados ao setor privado, em um prazo mais curto do que o imaginado.
Esse veto surpreendeu muito o setor, já que a renovação por 30 anos havia sido uma concessão às bancadas estaduais para conseguiram um acordo para a aprovação do texto.
Fonte: Valor Econômico