Brasília, 8 de agosto de 2025 – A ABCON SINDCON lamenta a decisão do governo federal de vetar os dispositivos que dispensam temporariamente o licenciamento ambiental para obras de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto. A decisão ignora a urgência e a relevância estratégica da universalização do saneamento básico no Brasil e poderá atrasar investimentos. A entidade defende a manutenção da dispensa temporária, conforme aprovado pelo Congresso Nacional por ampla maioria. Essa medida é essencial para acelerar a implementação de infraestruturas críticas, garantindo o direito fundamental do brasileiro à saúde, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável, sem comprometer a proteção ambiental.
“Vamos trabalhar pela derrubada do veto no Congresso Nacional, onde o texto foi aprovado com grande adesão, pois acreditamos que a decisão do governo atrasa os avanços do setor, causa insegurança jurídica e prejudica milhares de brasileiros”, avaliou Christianne Dias, Diretora-executiva da ABCON SINDCON, entidade que representa as operadoras privadas de saneamento no Brasil.
Diferentemente de atividades de alto impacto, como grandes empreendimentos industriais ou de mineração, as obras de saneamento básico têm caráter essencialmente corretivo e preventivo, contribuindo para a redução da poluição e a proteção dos recursos hídricos. A dispensa temporária não implica ausência de controle ambiental, mas a adoção de
procedimentos que aceleram obras de baixo impacto, mantendo a fiscalização e a
responsabilidade técnica. Apesar disso, desde 2020, apenas quatro obras de saneamento
obtiveram licenças ambientais federais. A participação privada tem acelerado os
investimentos no setor, mas, atualmente, 39 projetos estão à espera de licenciamento no
sistema federal.
A universalização do saneamento básico no Brasil é uma prioridade da ABCON SINDCON e reiterada diversas vezes pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional. Por isso existem metas claras para 2033, que visam a garantir abastecimento de água tratada a 99% da população e a coleta e tratamento de esgoto a 90%. Atualmente, milhões de brasileiros não têm acesso a esgotamento sanitário adequado, e boa parte carece até de água potável.
A demora na execução dessas obras perpetua impactos ambientais graves, como a poluição de rios, lagos e mananciais, além de problemas de saúde pública, com aumento de doenças infecciosas.
“A manutenção do texto original é fundamental para conciliar a celeridade necessária à universalização do saneamento com a proteção ambiental. A demora na implementação dessas obras representa um risco muito maior ao meio ambiente e à saúde pública do que os impactos pontuais que podem ser gerenciados com tecnologias e práticas modernas”, complementa Christianne Dias.
Diante disso, a ABCON SINDCON apela ao Congresso Nacional para que derrube o veto e priorize a vida, a dignidade e o bem-estar de milhões de brasileiros, garantindo que o Brasil avance rumo a um futuro mais justo e sustentável.