O Brasil vive uma expansão acelerada da participação privada nos serviços de saneamento, mas Minas Gerais está fora desse movimento. Nos últimos cinco anos, o número de municípios brasileiros atendidos por concessionárias do setor privado cresceu 525%, alcançando 1.820 cidades, cerca de um terço do total do país. Em Minas, apenas 23 localidades possuem contratos com operadores privados de água e esgoto, o que representa 2,7% do total de 853 municípios, um dos índices mais baixos do país.
Os dados são do Panorama da Participação Privada no Saneamento, divulgado nesta segunda-feira (25) pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon). O levantamento mostra o efeito do Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020, que abriu o setor à iniciativa privada e estabeleceu metas de universalização até 2033 — 99% da população com acesso à água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Minas no fim da lista
O índice mineiro coloca o estado entre os que menos recorreram ao setor privado, ao lado de Bahia (1,2%), Paraíba (0,4%) e Amazonas (1,6%). Em contraste, estados como Piauí, Pará e Amapá já transferiram 100% da operação de saneamento de seus municípios para concessionárias privadas. São Paulo lidera em números absolutos, com 417 cidades (64,7%), seguido do Rio Grande do Sul, com 319 (64,2%). No Sudeste, o Rio de Janeiro (70,7%) e o Espírito Santo (60,3%) também apresentam percentuais bem superiores aos de Minas.
Enquanto o Mato Grosso do Sul alcança 87,3% de cobertura privada, Minas segue majoritariamente dependente de prestadores públicos, como a Companhia de Saneamento (Copasa) e autarquias municipais — realidade que ajuda a explicar sua posição como quarto estado com menor adesão ao modelo.
O panorama aponta ainda que, entre 2020 e 2023, a participação privada nos investimentos em saneamento passou de 15,1% para 27,3%, movimentando R$ 84 bilhões. No mesmo período, empresas privadas construíram 197 mil quilômetros de redes de água e esgoto. Segundo a Abcon Sindcon, 68% dos municípios já firmaram contratos que preveem cumprimento das metas do marco até 2033.
Esse ritmo de investimentos já produziu resultados sociais: entre 2019 e 2023, cerca de 674 mil domicílios de famílias com renda de até meio salário-mínimo receberam água encanada e 1,2 milhão ganharam ligação de esgoto. Também houve um aumento de 60% no número de locais atendidos pela tarifa social.
O governo estadual tem anunciado estudos para novos leilões e concessões, mas o ritmo atual mantém Minas distante dos vizinhos do Sudeste e abaixo da média nacional de adesão de 32,7%.
Fonte: O Fator
Foto: Agência Brasil