A MP 1.303/2025, em discussão no Congresso Nacional, pode travar o setor ao encarecer o custo do crédito em valor equivalente a 50% do montante que é investido anualmente em saneamento básico. A projeção está no estudo exclusivo da Pezco Economics, encomendado pela ABCON SINDCON, associação das empresas privadas de saneamento. Caso a MP seja aprovada, a estimativa de impacto no setor de saneamento básico seria de cerca R$15,5 bilhões no custo do crédito. O montante representa mais da metade dos novos investimentos em formato de projetos que chegariam a R$ 30 bilhões por ano.
A ABCON alerta que a tributação também poderá reduzir o apetite dos investimentos em novos leilões, como o da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que abriu edital nos últimos dias. Até 2026, grandes leilões estão previstos para as regiões Norte e Nordeste, que podem ser duramente impactados, com outorgas menores ou simplesmente ficar sem demanda relevante diante da maior dificuldade em captar recursos para fazer frente aos investimentos vultosos.
Para Christianne Dias, diretora-executiva da ABCON SINDCON, a medida, além de impactar fortemente um setor que tem enorme defasagem de investimentos, traz insegurança jurídica e coloca a meta de universalização prevista no Marco Legal do Saneamento em grande risco, principalmente nas regiões com maior atraso de investimentos.
“As debêntures têm sido a principal forma de financiamento do setor nos últimos anos. O saneamento vem passando por intensas transformações e precisa muito de debêntures incentivadas para conseguir se estruturar no médio e longo prazos, seguindo as diretrizes para a universalização, com a meta de 99% de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033”, ressalta Christianne.
A ABCON SINDCON teme que, se o texto da MP não for alterado, haverá perda de atração de investimentos, efeitos diretos na atividade econômica por meio de projetos menores e maior prazo para início das atividades e redução de competitividade.
Segundo Igino Mattos, Sócio Project Finance da Pezco Economics, é possível determinar que a mudança afetará o apetite negativamente de forma relevante, pois muda os incentivos fundamentais para as debêntures e eleva a percepção de incerteza sobre futuros movimentos que possam afetar sua rentabilidade. “O impacto desta medida afeta diretamente a capacidade de desenvolvimento destes projetos e consequentemente acaba tendo reflexo na taxa de crescimento do país, na sua capacidade de geração de empregos e de renda tornando a MP uma medida de alto risco para o governo”, avalia.