A diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias Ferreira, presidiu nesta quarta-feira (23) o painel Sustentabilidade Econômico-Financeira dos Projetos de Saneamento Básico, durante o 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), realizado em Fortaleza. O debate reuniu procuradores do estado e do DF e especialistas para discutir os principais desafios jurídicos e econômicos que envolvem os contratos de concessão e o futuro da política pública de saneamento no país.
Christianne destacou em sua fala a importância do papel estratégico das Procuradorias-Gerais dos Estados no fortalecimento da segurança jurídica dos contratos. “Buscamos ampliar a interlocução a fim de esclarecer e desmistificar as questões relacionadas à infraestrutura necessária para garantir a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços”, afirmou.
O painel contou com a participação da procuradora do Estado do Pará, Carolina Ormanes Massoud, que foi enfática ao afirmar que a tarifa não pode ser um obstáculo para a população. Ela alertou para a necessidade de que os recursos provenientes das outorgas sejam devidamente aplicados no setor, sob supervisão das procuradorias, já que apenas no âmbito dos leilões de saneamento foram movimentados R$ 50 bilhões em outorgas.
A corregedora-geral da Procuradoria-Geral do Espírito Santo, Luciana Merçon Vieira, reforçou o protagonismo das procuradorias na sustentabilidade dos projetos e destacou a importância da atuação coordenada para que o saneamento seja tratado como prioridade nacional.
O procurador do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, apresentou os resultados do projeto de concessão da Cedae como um dos maiores cases de ESG da América Latina. Ele lembrou que, em menos de quatro anos, já foram investidos mais de R$ 2 bilhões em obras estruturantes de despoluição da Baía de Guanabara, evitando o despejo de 114 milhões de litros de esgoto por dia no ecossistema. Segundo ele, os contratos têm promovido transformações sociais expressivas, como a ampliação da tarifa social, que hoje beneficia milhões de pessoas.
O procurador-geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Rio de Janeiro (Agenersa), Marcus Vinícius Barbosa, trouxe a experiência da agência na regulação contratual e destacou que o papel das PGEs vai além da atuação jurídica, sendo fundamental também na análise econômica dos contratos. Ele chamou a atenção para a importância da previsibilidade e da tempestividade nas decisões sobre reequilíbrios contratuais, para evitar custos elevados e impactos tarifários.
Para Christianne Dias, a articulação entre diferentes poderes e instituições é essencial para consolidar a universalização do saneamento no Brasil. “Garantir segurança jurídica e previsibilidade é fundamental para atrair investimentos, fazer as obras avançarem e assegurar que os serviços cheguem, de fato, à casa das pessoas”, concluiu.
