Para ABCON, garantir segurança jurídica e qualidade regulatória são essenciais para o alcance das metas de universalização
Em debate promovido pelo Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV) nesta quinta-feira (6), representantes do setor de saneamento defenderam que o avanço regulatório e a segurança jurídica são pilares essenciais para garantir investimentos e acelerar a universalização dos serviços de água e esgoto no país.
O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento – ABCON, Rogério Tavares, afirmou que a previsibilidade regulatória é condição indispensável para o desenvolvimento do setor. “A segurança jurídica e regulatória é essencial para o avanço do setor e para o alcance da universalização dos serviços de saneamento”, destacou.
A diretora-presidente da ABCON, Christianne Dias avaliou que o setor vive um “ciclo virtuoso” a partir da aprovação do Marco Legal do Saneamento, com indicadores econômicos positivos e crescente interesse de investidores privados. “Temos visto aportes significativos de recursos, leilões competitivos e fundos de investimento se associando às empresas. É um momento de transformações evidentes”, disse.
Segundo ela, a visibilidade do setor é cada vez maior, impulsionada pela relevância social e econômica do saneamento básico.
“O impacto da ausência do saneamento é muito grande na vida de milhares de pessoas, especialmente na saúde e na economia”, pontuou.
Já o superintendente jurídico da ABCON, Felipe Cascaes reforçou que uma regulação sólida é um diferencial competitivo para o país.
“A boa regulação é um ativo competitivo do Brasil. A qualidade regulatória é o que vai garantir a participação de mais operadores privados. Precisamos de segurança jurídica para atrair investimentos”, afirmou.
Cascaes destacou ainda que a falta de acesso ao saneamento representa um prejuízo histórico que precisa ser reparado, pois afeta sobretudo as populações mais vulneráveis.“O setor privado é fundamental para o alcance das metas de universalização”, concluiu.