O setor de saneamento básico no Brasil projeta um cenário de forte expansão para 2026, impulsionado por novos modelos de contratos via Parcerias Público-Privadas (PPPs). Levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON) prevê seis grandes leilões, que devem somar R$ 27,5 bilhões em investimentos estimados.
Desses projetos, quatro são estruturados como PPPs, com aporte previsto de R$ 20,3 bilhões em 477 municípios. A PPP é um contrato de longo prazo entre o governo e uma empresa privada, no qual o setor privado realiza investimentos e opera o serviço, mas o ativo permanece vinculado ao Estado.
A diretora-presidente da ABCON, Christianne Dias, afirma que o modelo se consolidou como ferramenta estratégica para viabilizar a universalização. O termo refere-se à meta legal de levar água e esgoto a toda a população. Os estados de Alagoas, Ceará, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rondônia lideram essa agenda.
Saneamento é direito ou mercadoria?
Apesar do avanço nas cifras, a atual política de saneamento, regida pela Lei 14.026/2020, sofre críticas técnicas. Para Berenice de Souza Cordeiro, consultora sênior de políticas públicas e gestão de saneamento, o marco legal alterou a visão do serviço, tratando-o como mercadoria e não mais como um direito humano essencial.
Cordeiro argumenta que a regionalização — agrupar cidades para leilão — tem funcionado apenas como alavanca para privatizações e concessões. Ela aponta que o modelo foca em água e esgoto, mas negligencia a integralidade do setor, que deveria incluir também o manejo de lixo e de águas das chuvas.
Brasil corre na contramão global
Outro ponto de debate recai sobre a origem do capital. A consultora destaca que grande parte dos recursos para os leilões e PPPs provém de fontes públicas, como o BNDES e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo sua visão, isso sinaliza que o setor privado não garante necessariamente o aporte de capital próprio.
Berenice Cordeiro alerta ainda para o fato de o Brasil caminhar na direção oposta a países desenvolvidos. Enquanto na Europa a tendência é a remunicipalização — a volta do serviço para a gestão pública local —, o Brasil aposta em modelos privados e regionais.
A especialista cita o exemplo do Reino Unido, onde a privatização radical ocorrida há três décadas gerou ineficiência e baixo investimento, resultando em um movimento atual de arrependimento da população local.
Avanço da carteira de PPPs em saneamento
O levantamento da ABCON evidencia um salto expressivo na carteira de PPPs em relação aos anos anteriores. Enquanto os quatro leilões deste ano preveem um investimento de R$ 20,3 bilhões, entre 2020 e 2025 foram contratados seis projetos, totalizando cerca de R$ 17,2 bilhões.
“A expectativa é que 2026 consolide as PPPs como um dos principais vetores de expansão do saneamento no país, contribuindo para ganhos de eficiência, ampliação do acesso aos serviços e melhoria da qualidade de vida da população”, afirma Christianne Dias.
Riscos à universalização em áreas vulneráveis
A maior preocupação levantada por Berenice é a exclusão de populações que não podem pagar pelo serviço. Os contratos atuais muitas vezes não incluem o saneamento rural ou áreas informais, como favelas.
Estimativas indicam que 35 milhões de pessoas podem continuar sem assistência por estarem fora das modelagens de concessão privada. Para Berenice, essa estrutura de mercado favorece a formação de oligopólios (quando poucas empresas dominam o setor), dificultando a fiscalização e a regulação dos contratos de 35 anos.