O número de cidades brasileiras atendidas por empresas privadas de saneamento básico deu um salto expressivo nos últimos cinco anos. De acordo com o Panorama da Participação Privada no Saneamento, divulgado nesta segunda-feira (25) pela Abcon Sindcon, o total chegou a 1.820 municípios, cerca de um terço do país. O crescimento de 525%está diretamente ligado ao Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, que abriu espaço para a ampliação das concessões plenas, parciais e parcerias público-privadas (PPPs).
Com a nova legislação, a participação privada nos investimentos em saneamento subiu de 15,1% em 2020 para 27,3% em 2023, somando R$ 84 bilhões no período. Segundo o levantamento, entre 2019 e 2023, as concessionárias privadas construíram 197 mil quilômetros de redes de água e esgoto, numa tentativa de acelerar o cumprimento da meta de universalização estabelecida pela lei: até 2033, 99% da população deverá ter acesso a água tratada e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
Universalização dentro do prazo
Atualmente, 68% dos municípios já possuem contratos que preveem a universalização até 2033. Para a diretora-executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias, não há discussão sobre rever as metas.
“Quando a gente fala de saneamento, nós estamos falando de contratos de longa duração e há uma morosidade natural da construção da infraestrutura que precisa ser feita para o serviço chegar na casa do brasileiro. Então, a gente vai conseguir ver resultados mais significativos a médio prazo, mas nós já temos tido resultados positivos”, afirmou.
Redução de desigualdades
O levantamento também aponta que o avanço da iniciativa privada tem colaborado para reduzir desigualdades no acesso ao saneamento. Entre 2019 e 2023, mais de 674 mil domicílios de baixa renda passaram a contar com água encanada e cerca de 1,2 milhão de famílias receberam ligação de esgoto. Outro destaque foi o aumento de 60% na oferta da tarifa social, destinada a consumidores em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Lex Legal Brasil
Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil