Com as recentes discussões sobre os impactos das privatizações de companhias de água e esgoto em vários estados, a regulação do setor se tornou ainda mais fundamental para o cumprimento das metas do novo Marco Legal do Saneamento Básico de 2020. A diretora regulatória e de governança corporativa da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), Thaís Mallmann, defendeu a importância do setor privado para a universalização dos serviços. Segundo a própria Associação, dos 5.569 municípios do país, apenas 780 alcançaram as metas de atendimento de água e 321 alcançaram as metas de coleta e tratamento de esgoto, o que, segundo ela, demonstra uma necessidade de maior atuação das empresas privadas.
“O novo conceito da universalização não é apenas fazer obra, mas desenhar contratos”, defendeu Fred Turolla, economista e sócio-fundador da Pezco Economics PSP Hub Estudos em Infraestrutura e Urbanismo. Para ele, o novo cenário envolve uma estrutura robusta de financiamento de investimento com baixos níveis de risco, já que se observa a necessidade de “trazer recursos tarifários que vão ser levantados ao longo de décadas”.
A declaração foi feita no XVI Congresso Brasileiro de Regulação. O evento, promovido pela Associação de Agências Reguladoras (Abar), é realizado na ExpoRio Cidade Nova e reunirá, até sexta-feira (28/11), executivos de setores reguladores, dirigentes de agências reguladoras, autoridades públicas e pesquisadores.
Já o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Esmeraldo Pereira Santos, defende que “a água é um direito fundamental, e não uma mera mercadoria”, mas lembra que em municípios menores o setor não é atrativo e que isso dificulta o processo de acesso mais amplo.
A diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), Estela Miridan Rosas, concordou com Santos. Em algumas regiões, “você tem ainda o desafio de levar a própria água”. Por outro lado, é preciso “reequilibrar os contratos”, levando em conta as novas normas sobre tarifas sociais e o fato de que 60% da população piauiense está no CadÚnico.
Fonte: Jota