O Nordeste concentra atualmente 432 municípios com participação privada em saneamento básico, sendo 137 com contratos estruturados em regime de concessão plena, concessão parcial ou parcerias público-privadas (PPP), segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento 2025, elaborado pela Abcon Sindcon. O número representa 23,6% dos municípios nordestinos e consolida a região como a terceira em presença do setor privado, atrás apenas do Sudeste e Sul.
Apesar da posição, o Nordeste apresenta o ritmo de crescimento mais acelerado do país: entre 2019 e 2024, o número de municípios atendidos por operadores privados cresceu 425%, frente à média nacional de 325%. O avanço é resultado direto da política de estruturação regionalizada de concessões, com apoio técnico do BNDES, e de uma estratégia estadual voltada à superação dos déficits históricos no setor.
O Sudeste lidera em número absoluto de municípios com concessões estruturadas (59,3%), seguido do Sul (23,4%). O Nordeste, com 13,4% do total nacional, tem a maior taxa de expansão proporcional e o maior número de projetos em estruturação para os próximos anos. Dos seis projetos estruturados com apoio do BNDES para leilão até 2026, quatro estão no Nordeste. A expectativa é de que a região ultrapasse os 600 municípios com participação privada até 2028.
Superação de déficits de infraestrutura
A diretora-executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias, afirmou que o crescimento da participação privada no Nordeste está diretamente relacionado à combinação entre planejamento regional, modelagem técnica e exigência de metas claras, fatores que, segundo ela, têm acelerado a superação dos déficits históricos de infraestrutura.
Em cinco anos, foram leiloados 403 municípios nordestinos, com contratos que somam R$ 27,9 bilhões em investimentos obrigatórios. A maior parte dos contratos prevê metas de universalização de água e esgoto até 2033, conforme determina o novo Marco Legal do Saneamento. Atualmente, 77% dos municípios da região com contratos privados já possuem cláusulas que obrigam o atendimento total da população dentro do prazo legal.
Panorama por estado e modelos de concessão
Alagoas lidera em quantidade de municípios com concessão privada estruturada: são 82 cidades divididas em três blocos (A, B e C), todos com leilões já realizados. O Bloco A, leiloado em 2020, é operado pela BRK Ambiental e abrange o litoral e parte da Zona da Mata; o Bloco B está sob responsabilidade da Iguá Saneamento, com foco na Região Metropolitana de Maceió; e o Bloco C, mais recente, cobre o sertão alagoano. O estado se prepara para estruturar o Bloco D, com ênfase no agreste e atendimento estimado de 1,2 milhão de pessoas. Ao todo, os contratos já firmados somam R$ 5,3 bilhões em investimentos.
Sergipe, com 74 municípios sob estudo, concluiu o processo de modelagem de uma concessão estadual abrangente. O modelo será de concessão administrativa, em que a DESO continuará como titular e operadora parcial, com responsabilidade majoritária delegada a um parceiro privado. O leilão foi realizado em setembro de 2024 e teve como vencedora a Iguá Saneamento, com previsão de R$ 4,5 bilhões em investimentos e metas de atendimento universal até 2033.
No Ceará, a Cagece permanece como operadora nas regiões metropolitanas, mas está em andamento a estruturação do Bloco Regional do Interior, que envolve cerca de 40 municípios. O projeto prevê a entrada de um operador privado como responsável principal, com investimento total estimado em R$ 3,6 bilhões. A concessão será híbrida, com partilha de operação e responsabilidades entre estatal e parceiro privado. O leilão foi vencido pela Aegea em 2024.
Outros estados também apresentam avanço significativo: o Piauí concentra 224 municípios com atendimento privado, ainda que parte deles esteja sob modelos operacionais limitados. A Bahia conta com cinco concessões estruturadas, enquanto Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte iniciam a análise de blocos regionais com foco em PPPs.
Pernambuco avança em duas frentes de saneamento
Pernambuco prepara o lançamento do Bloco Recife Interior, com 60 municípios e 2 milhões de habitantes. O projeto é estruturado com apoio técnico do BNDES e deverá ir a leilão ainda neste segundo semestre. Atualmente, mais de 80% da população pernambucana tem acesso à água, mas apenas 34% conta com coleta de esgoto.
Um dos principais desafios é a intermitência no abastecimento, com variações de rodízio entre os municípios. A estruturação do modelo está dividida em duas etapas: na primeira Microrregião de Água e Esgoto (MRAE), o operador privado deverá investir R$ 2,8 bilhões; na segunda, os investimentos chegam a R$ 16,1 bilhões. No total, a concessão deverá mobilizar R$ 18,9 bilhões, com metas de universalização até 2033, mantendo a Compesa como responsável por parte da operação.
Universalização, investimentos e impacto social
Os contratos firmados no Nordeste têm ampliado de forma expressiva as redes físicas e os serviços prestados. Entre 2020 e 2023, foram implantados 44.897 km de redes de água e 9.576 km de redes de esgoto na região. O volume de esgoto tratado em 2023 chegou a 2,5 bilhões de metros cúbicos. Houve aumento de 60% na oferta de tarifa social e mais de 1,2 milhão de famílias de baixa renda passaram a ter acesso a serviços regulares de esgoto.
No mesmo período, o número de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) cresceu 153%, saltando de 307 para 778. O setor também movimenta a economia regional: 86.408 empregos foram mantidos diretamente em 2023, com salário médio de R$ 3.917,74 e crescimento real de 11,6% na remuneração.
Fonte: Movimento Econômico
Foto: Compesa/Divulgação