Agenda
Legislativa
A Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento traz os principais projetos em tramitação no Congresso que tem relação direta com o setor. Cada projeto é acompanhado por uma análise da ABCON SINDCON.
Entre os pontos-chave da Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento 2022 estão:
Licitações e concessões
- Aprimoramento dos instrumentos já estabelecidos, com a redução da burocracia, aumento da transparência e da atratividade;
- Aumento da concorrência;
- Respeito a lógica técnica, financeira e jurídica dos processos licitatórios.
Recursos e financiamentos
- Modernização da oferta de crédito;
- Produtos compatíveis com a demanda de investimento do setor.
Incentivos fiscais
- Fortalecimento do racional econômico e simplificar o processo tributário brasileiro
- Revisão da estrutura existente de modo a viabilizar os investimentos
Defesa do consumidor
- Segurança jurídica para a relação prestador-consumidor;
- Direitos e obrigações claras para as partes;
- Respeito à lógica econômico-financeira e as competências dos entes reguladores.
Cobrança (tarifas e faturas)
- Segurança jurídica para a relação prestador-consumidor;
- Respeito à lógica econômico-financeira e as competências dos entes reguladores.
Parâmetros operacionais
- Incentivo o desenvolvimento tecnológico do setor;
- Respeito à lógica econômico-financeira e as competências dos entes reguladores.
Sustentabilidade
- Ligação intrínseca entre os serviços de saneamento e as premissas de sustentabilidade;
- Oportunidades de atração de investimentos.
Novo Marco Legal
- Manutenção do arcabouço jurídico já existente.
Segurança hídrica
- Promoção da equidade do acesso à água;
- Desincentivo ao uso de soluções individuais.
Calamidade pública
- Priorização da saúde e da segurança da população;
- Respeito à lógica econômico-financeira e as competências dos entes reguladores.