Agenda
Legislativa

A Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento traz os principais projetos em tramitação no Congresso que tem relação direta com o setor. Cada projeto é acompanhado por uma análise da ABCON SINDCON.

Entre os pontos-chave da Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento 2022 estão:

Licitações e concessões

  • Aprimoramento dos instrumentos já estabelecidos, com a redução da burocracia, aumento da transparência e da atratividade;
  • Aumento da concorrência;
  • Respeito a lógica técnica, financeira e jurídica dos processos licitatórios.

 

Recursos e financiamentos

  • Modernização da oferta de crédito;
  • Produtos compatíveis com a demanda de investimento do setor.

 

Incentivos fiscais

  • Fortalecimento do racional econômico e simplificar o processo tributário brasileiro
  • Revisão da estrutura existente de modo a viabilizar os investimentos

 

Defesa do consumidor

  • Segurança jurídica para a relação prestador-consumidor;
  • Direitos e obrigações claras para as partes;
  • Respeito à lógica econômico-financeira e as competências dos entes reguladores.

 

Cobrança (tarifas e faturas)

  • Segurança jurídica para a relação prestador-consumidor;
  • Respeito à lógica econômico-financeira e as competências dos entes reguladores.

 

Parâmetros operacionais

  • Incentivo o desenvolvimento tecnológico do setor;
  • Respeito à lógica econômico-financeira e as competências dos entes reguladores.

 

Sustentabilidade

  • Ligação intrínseca entre os serviços de saneamento e as premissas de sustentabilidade;
  • Oportunidades de atração de investimentos.

 

Novo Marco Legal

  • Manutenção do arcabouço jurídico já existente.

 

Segurança hídrica

  • Promoção da equidade do acesso à água;
  • Desincentivo ao uso de soluções individuais.

 

Calamidade pública

  • Priorização da saúde e da segurança da população;
  • Respeito à lógica econômico-financeira e as competências dos entes reguladores.

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